O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 15 (1. quinz. ago. 2011), p. 496-489 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, brasil. Favela, brasil. Loteamento, fiscalização, brasil. Parcelamento do solo, legislação, brasil. Planejamento urbano, fiscalização, brasil. Política habitacional, brasil. Direito à moradia, aspectos constitucionais, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41677 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
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Revista do meio ambiente.
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