O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 15 (1. quinz. ago. 2011), p. 496-489 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, brasil. Favela, brasil. Loteamento, fiscalização, brasil. Parcelamento do solo, legislação, brasil. Planejamento urbano, fiscalização, brasil. Política habitacional, brasil. Direito à moradia, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online dostop: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41677 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne knjige/članki
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Izdano: (2022)
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Izdano: (2022)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
od: Aires, Carina Michele
Izdano: (2021)
od: Aires, Carina Michele
Izdano: (2021)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
od: Roberto, Luiz Fernando
Izdano: (2011)
od: Roberto, Luiz Fernando
Izdano: (2011)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
od: Santos, Edson Quirino dos
Izdano: (2021)
od: Santos, Edson Quirino dos
Izdano: (2021)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
od: Meireles, Gustavo Fernandes
Izdano: (2012)
od: Meireles, Gustavo Fernandes
Izdano: (2012)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
od: Costa, Rafael Santiago
Izdano: (2013)
od: Costa, Rafael Santiago
Izdano: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
od: Fortunato, Bruna
Izdano: (2015)
od: Fortunato, Bruna
Izdano: (2015)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
od: Costa, Heloisa Soares de Moura
Izdano: (2009)
od: Costa, Heloisa Soares de Moura
Izdano: (2009)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
od: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Izdano: (2019)
od: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Izdano: (2019)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
od: Fonseca, Wagner Cleyton
Izdano: (2022)
od: Fonseca, Wagner Cleyton
Izdano: (2022)
Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
od: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Izdano: (2013)
od: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Izdano: (2013)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Izdano: (2001)
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Izdano: (2001)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
od: Santos, Ozéias J
Izdano: (2003)
od: Santos, Ozéias J
Izdano: (2003)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
od: Pacheco, Juliana Muniz
Izdano: (2013)
od: Pacheco, Juliana Muniz
Izdano: (2013)
Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
od: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Izdano: (2025)
od: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Izdano: (2025)
A realização do direito humano à moradia
od: Almeida Filho, Carlos
Izdano: (2023)
od: Almeida Filho, Carlos
Izdano: (2023)
De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
od: Almeida, Carolyne R. R. de
Izdano: (2022)
od: Almeida, Carolyne R. R. de
Izdano: (2022)
Tribunais de contas e o controle ambiental
od: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Izdano: (2013)
od: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Izdano: (2013)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
od: Tupiassu-Merlin, Lise
Izdano: (2019)
od: Tupiassu-Merlin, Lise
Izdano: (2019)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2024)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2024)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2019)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2019)
Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
od: Barbosa, Michelle Sanches
Izdano: (2011)
od: Barbosa, Michelle Sanches
Izdano: (2011)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2023)
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2023)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
od: Guimarães Júnior, João Lopes
Izdano: (2002)
od: Guimarães Júnior, João Lopes
Izdano: (2002)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
od: Villar, Pilar Carolina
Izdano: (2016)
od: Villar, Pilar Carolina
Izdano: (2016)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
od: Ferreira, Adriano Fernandes
Izdano: (2024)
od: Ferreira, Adriano Fernandes
Izdano: (2024)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
od: Salgado, Gustavo Souto Maior
Izdano: (2016)
od: Salgado, Gustavo Souto Maior
Izdano: (2016)
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
od: Moretti, Julia Azevedo
Izdano: (2013)
od: Moretti, Julia Azevedo
Izdano: (2013)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Izdano: (2014)
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Izdano: (2014)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
od: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Izdano: (2018)
od: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Izdano: (2018)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
od: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Izdano: (2000)
od: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Izdano: (2000)
Revista do meio ambiente.
od: Paraná
Izdano: (2003)
od: Paraná
Izdano: (2003)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
od: D'Ambrosio, Daniela
Izdano: (2013)
od: D'Ambrosio, Daniela
Izdano: (2013)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
od: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Izdano: (2021)
od: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Izdano: (2021)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
od: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Izdano: (2008)
od: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Izdano: (2008)
Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
od: Contipelli, Ernani
Izdano: (2018)
od: Contipelli, Ernani
Izdano: (2018)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
od: Castro, Ricardo Manuel
Izdano: (2019)
od: Castro, Ricardo Manuel
Izdano: (2019)
O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
od: Santos, Sandrine Araujo
Izdano: (2019)
od: Santos, Sandrine Araujo
Izdano: (2019)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
od: Vieira, André Luís
Izdano: (2006)
od: Vieira, André Luís
Izdano: (2006)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
od: Lima, Lucas Azevedo de
Izdano: (2014)
od: Lima, Lucas Azevedo de
Izdano: (2014)