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O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Milkiewicz, Larissa
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça : RejuriSTJ Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2020), p. 312-333
Ano:	2020
Assuntos:	Dano à saúde. Dano ambiental. Defensivo agrícola, aspectos jurídicos, brasil. Defensivo agrícola, projeto de lei, brasil. Segurança alimentar. Defensivo agrícola.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146905
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Autor: Fragoso, Jaqueline Ignes
Vydáno: (2020)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Autor: Albuquerque, Letícia
Vydáno: (2022)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
Autor: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Vydáno: (2023)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
Autor: Sturza, Janaína Machado
Vydáno: (2022)

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
Autor: Napp, Leonardo Coppola
Vydáno: (2015)

Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Autor: Pope, Kamila
Vydáno: (2020)

Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
Autor: Vivenza, Stefano Dutra
Vydáno: (2022)

Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2001)

"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
Autor: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Vydáno: (2020)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
Autor: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Vydáno: (2011)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Autor: Mattos Neto, Antonio José de
Vydáno: (2020)

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
Autor: Pes, João Hélio Ferreira
Vydáno: (2018)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Autor: Maffra, Marcelo Azevedo
Vydáno: (2014)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Autor: Rocha, Eduardo Gonçalves
Vydáno: (2022)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
Autor: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Vydáno: (2014)

A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
Autor: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Vydáno: (2013)

O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
Autor: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Vydáno: (2013)

Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
Autor: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Vydáno: (2022)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Autor: Corrêa Netto, Mariana
Vydáno: (2014)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2020)

A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
Autor: Motta, Paulo Henrique Amaral
Vydáno: (2021)

Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
Autor: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Vydáno: (2022)

Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
Autor: Marques, José Roque Nunes
Vydáno: (2015)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
Autor: Moreira, Josino Costa
Vydáno: (2012)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Autor: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Vydáno: (2022)

Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
Autor: Pes, João Hélio Ferreira
Vydáno: (2024)

Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
Autor: Milani, Gabriela
Vydáno: (2021)

Poluição por pesticidas : implicações juridicas
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1977)

Nanopartículas verdes
Autor: Ereno, Dinorah
Vydáno: (2014)

O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
Autor: Pozzetti, Valmir César
Vydáno: (2020)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
Autor: Maltez, Rafael Tocantins
Vydáno: (2023)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Autor: Dal Bosco, Maria Goretti
Vydáno: (2023)

Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Autor: Cunha, Belinda Pereira da
Vydáno: (2018)

Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
Autor: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Vydáno: (2020)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2023)

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
Autor: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Vydáno: (2016)

O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
Autor: Pignati, Wanderlei Antonio
Vydáno: (2022)

O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
Autor: Fernandes, Alessandro
Vydáno: (2020)

Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
Autor: Pignati, Wanderlei
Vydáno: (2014)

O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
Autor: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Vydáno: (2009)

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