A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 27, n. 49 (jan./jun. 2018), p. 299-330 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| On-line přístup: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8119 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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| author | Guerra, Sidney |
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| author_sort | Guerra, Sidney |
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| notas | Texto integral (PDF) |
| publishDate | 2018 |
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A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Guerra, Sidney
Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil.
Crueldade contra animal, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Artigo de Revista
2018
Português
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Texto integral (PDF)
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