A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 27, n. 49 (jan./jun. 2018), p. 299-330 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8119 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
de réir: Vieira, Isabelle Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
de réir: El Tasse, Adel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
de réir: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
de réir: Barros, Marina Dorileo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A vaquejada, a interpretação constitucional e o direito fundamental ao meio ambiente
de réir: Mello, Marco Aurélio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
de réir: Amorim, Fernanda Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
de réir: Silva, Raquel Torres de Brito
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
de réir: Palar, Juliana Vargas
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
de réir: Oliveira, Jadson Correia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
de réir: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
de réir: Machado, Gabriela Rudge
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
de réir: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
de réir: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A afirmação histórica do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
de réir: Belchior, Germana Parente Neiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Direitos além da vida humana
de réir: Stroppa, Tatiana
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
de réir: Passos, Carolina Ferraz
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
de réir: Lourenço, Daniel Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
de réir: Silva, Andressa Kelle Custódio
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
de réir: Gouveia, Claudia
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul
de réir: Ludolf, Rafael Van Erven
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
de réir: Alvim, Mariana Spacek
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Patrimônio cultural, violência e vaquejada
de réir: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
de réir: Altoé Junior, José Egídio
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
de réir: Soares, Ivone Oliveira
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
de réir: Castro Júnior, Marco Aurélio de
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Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
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Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
de réir: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
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Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
de réir: Steinmetz, Wilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
de réir: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
de réir: Silva, Antonio Sá da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
de réir: Nunes, Danilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Organicismo, sustentabilidade e os "direitos da natureza"
de réir: Lourenço, Daniel Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O enquadramento constitucional dos animais não humanos
de réir: Blanco, Carolina Souza Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
de réir: Perissutti, Bárbara Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A proteção do patrimônio cultural no Brasil e na Espanha : o caso da vaquejada e das touradas
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
de réir: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
de réir: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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