A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 27, n. 49 (jan./jun. 2018), p. 299-330 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online adgang: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8119 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
af: Vieira, Isabelle Almeida
Udgivet: (2020)
af: Vieira, Isabelle Almeida
Udgivet: (2020)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
af: El Tasse, Adel
Udgivet: (2015)
af: El Tasse, Adel
Udgivet: (2015)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
af: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Udgivet: (2021)
af: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Udgivet: (2021)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
af: Barros, Marina Dorileo
Udgivet: (2015)
af: Barros, Marina Dorileo
Udgivet: (2015)
A vaquejada, a interpretação constitucional e o direito fundamental ao meio ambiente
af: Mello, Marco Aurélio
Udgivet: (2017)
af: Mello, Marco Aurélio
Udgivet: (2017)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
af: Palar, Juliana Vargas
Udgivet: (2017)
af: Palar, Juliana Vargas
Udgivet: (2017)
Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
af: Silva, Raquel Torres de Brito
Udgivet: (2019)
af: Silva, Raquel Torres de Brito
Udgivet: (2019)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
af: Amorim, Fernanda Martins
Udgivet: (2021)
af: Amorim, Fernanda Martins
Udgivet: (2021)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
af: Machado, Gabriela Rudge
Udgivet: (2020)
af: Machado, Gabriela Rudge
Udgivet: (2020)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
af: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Udgivet: (2019)
af: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Udgivet: (2019)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
af: Oliveira, Jadson Correia de
Udgivet: (2020)
af: Oliveira, Jadson Correia de
Udgivet: (2020)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
af: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Udgivet: (2009)
af: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Udgivet: (2009)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
af: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Udgivet: (2015)
af: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Udgivet: (2015)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2019)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2019)
Direitos além da vida humana
af: Stroppa, Tatiana
Udgivet: (2014)
af: Stroppa, Tatiana
Udgivet: (2014)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
af: Passos, Carolina Ferraz
Udgivet: (2015)
af: Passos, Carolina Ferraz
Udgivet: (2015)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
af: Belchior, Germana Parente Neiva
Udgivet: (2016)
af: Belchior, Germana Parente Neiva
Udgivet: (2016)
Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul
af: Ludolf, Rafael Van Erven
Udgivet: (2020)
af: Ludolf, Rafael Van Erven
Udgivet: (2020)
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
af: Alvim, Mariana Spacek
Udgivet: (2010)
af: Alvim, Mariana Spacek
Udgivet: (2010)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
af: Lourenço, Daniel Braga
Udgivet: (2017)
af: Lourenço, Daniel Braga
Udgivet: (2017)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
af: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Udgivet: (2020)
af: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Udgivet: (2020)
Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2018)
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2018)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
af: Silva, Andressa Kelle Custódio
Udgivet: (2016)
af: Silva, Andressa Kelle Custódio
Udgivet: (2016)
A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
af: Gouveia, Claudia
Udgivet: (2013)
af: Gouveia, Claudia
Udgivet: (2013)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
af: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Udgivet: (2020)
af: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Udgivet: (2020)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
af: Soares, Ivone Oliveira
Udgivet: (2019)
af: Soares, Ivone Oliveira
Udgivet: (2019)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2015)
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2015)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
af: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Udgivet: (2015)
af: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Udgivet: (2015)
Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
af: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Udgivet: (2019)
af: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Udgivet: (2019)
Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
af: Silva, Antonio Sá da
Udgivet: (2020)
af: Silva, Antonio Sá da
Udgivet: (2020)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
af: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Udgivet: (2019)
af: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Udgivet: (2019)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
af: Blanco, Carolina Souza Torres
Udgivet: (2013)
af: Blanco, Carolina Souza Torres
Udgivet: (2013)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
af: Steinmetz, Wilson
Udgivet: (2020)
af: Steinmetz, Wilson
Udgivet: (2020)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
af: Nunes, Danilo Henrique
Udgivet: (2021)
af: Nunes, Danilo Henrique
Udgivet: (2021)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
af: Altoé Junior, José Egídio
Udgivet: (2020)
af: Altoé Junior, José Egídio
Udgivet: (2020)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
af: Perissutti, Bárbara Coelho
Udgivet: (2019)
af: Perissutti, Bárbara Coelho
Udgivet: (2019)
Organicismo, sustentabilidade e os "direitos da natureza"
af: Lourenço, Daniel Braga
Udgivet: (2014)
af: Lourenço, Daniel Braga
Udgivet: (2014)
O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
af: Faxina, Mariana de la Cruz
Udgivet: (2022)
af: Faxina, Mariana de la Cruz
Udgivet: (2022)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
af: Santos, Raphael de Souza Almeida
Udgivet: (2022)
af: Santos, Raphael de Souza Almeida
Udgivet: (2022)
Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
af: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Udgivet: (2018)
af: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Udgivet: (2018)