A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 27, n. 49 (jan./jun. 2018), p. 299-330 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8119 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
: Vieira, Isabelle Almeida
Հրապարակվել է: (2020)
: Vieira, Isabelle Almeida
Հրապարակվել է: (2020)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
: El Tasse, Adel
Հրապարակվել է: (2015)
: El Tasse, Adel
Հրապարակվել է: (2015)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Հրապարակվել է: (2021)
: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Հրապարակվել է: (2021)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
: Barros, Marina Dorileo
Հրապարակվել է: (2015)
: Barros, Marina Dorileo
Հրապարակվել է: (2015)
A vaquejada, a interpretação constitucional e o direito fundamental ao meio ambiente
: Mello, Marco Aurélio
Հրապարակվել է: (2017)
: Mello, Marco Aurélio
Հրապարակվել է: (2017)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
: Palar, Juliana Vargas
Հրապարակվել է: (2017)
: Palar, Juliana Vargas
Հրապարակվել է: (2017)
Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
: Silva, Raquel Torres de Brito
Հրապարակվել է: (2019)
: Silva, Raquel Torres de Brito
Հրապարակվել է: (2019)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
: Amorim, Fernanda Martins
Հրապարակվել է: (2021)
: Amorim, Fernanda Martins
Հրապարակվել է: (2021)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
: Machado, Gabriela Rudge
Հրապարակվել է: (2020)
: Machado, Gabriela Rudge
Հրապարակվել է: (2020)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Հրապարակվել է: (2019)
: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Հրապարակվել է: (2019)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
: Oliveira, Jadson Correia de
Հրապարակվել է: (2020)
: Oliveira, Jadson Correia de
Հրապարակվել է: (2020)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Հրապարակվել է: (2009)
: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Հրապարակվել է: (2009)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Հրապարակվել է: (2015)
: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Հրապարակվել է: (2015)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
: Ataide Junior, Vicente de Paula
Հրապարակվել է: (2019)
: Ataide Junior, Vicente de Paula
Հրապարակվել է: (2019)
Direitos além da vida humana
: Stroppa, Tatiana
Հրապարակվել է: (2014)
: Stroppa, Tatiana
Հրապարակվել է: (2014)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
: Passos, Carolina Ferraz
Հրապարակվել է: (2015)
: Passos, Carolina Ferraz
Հրապարակվել է: (2015)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
: Belchior, Germana Parente Neiva
Հրապարակվել է: (2016)
: Belchior, Germana Parente Neiva
Հրապարակվել է: (2016)
Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul
: Ludolf, Rafael Van Erven
Հրապարակվել է: (2020)
: Ludolf, Rafael Van Erven
Հրապարակվել է: (2020)
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
: Alvim, Mariana Spacek
Հրապարակվել է: (2010)
: Alvim, Mariana Spacek
Հրապարակվել է: (2010)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
: Lourenço, Daniel Braga
Հրապարակվել է: (2017)
: Lourenço, Daniel Braga
Հրապարակվել է: (2017)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Հրապարակվել է: (2020)
: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Հրապարակվել է: (2020)
Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2018)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2018)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
: Silva, Andressa Kelle Custódio
Հրապարակվել է: (2016)
: Silva, Andressa Kelle Custódio
Հրապարակվել է: (2016)
A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
: Gouveia, Claudia
Հրապարակվել է: (2013)
: Gouveia, Claudia
Հրապարակվել է: (2013)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Հրապարակվել է: (2020)
: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Հրապարակվել է: (2020)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
: Soares, Ivone Oliveira
Հրապարակվել է: (2019)
: Soares, Ivone Oliveira
Հրապարակվել է: (2019)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2015)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2015)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Հրապարակվել է: (2015)
: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Հրապարակվել է: (2015)
Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Հրապարակվել է: (2019)
: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Հրապարակվել է: (2019)
Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
: Silva, Antonio Sá da
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Antonio Sá da
Հրապարակվել է: (2020)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Հրապարակվել է: (2019)
: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Հրապարակվել է: (2019)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
: Blanco, Carolina Souza Torres
Հրապարակվել է: (2013)
: Blanco, Carolina Souza Torres
Հրապարակվել է: (2013)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
: Steinmetz, Wilson
Հրապարակվել է: (2020)
: Steinmetz, Wilson
Հրապարակվել է: (2020)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
: Nunes, Danilo Henrique
Հրապարակվել է: (2021)
: Nunes, Danilo Henrique
Հրապարակվել է: (2021)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
: Altoé Junior, José Egídio
Հրապարակվել է: (2020)
: Altoé Junior, José Egídio
Հրապարակվել է: (2020)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
: Perissutti, Bárbara Coelho
Հրապարակվել է: (2019)
: Perissutti, Bárbara Coelho
Հրապարակվել է: (2019)
Organicismo, sustentabilidade e os "direitos da natureza"
: Lourenço, Daniel Braga
Հրապարակվել է: (2014)
: Lourenço, Daniel Braga
Հրապարակվել է: (2014)
O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
: Faxina, Mariana de la Cruz
Հրապարակվել է: (2022)
: Faxina, Mariana de la Cruz
Հրապարակվել է: (2022)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
: Santos, Raphael de Souza Almeida
Հրապարակվել է: (2022)
: Santos, Raphael de Souza Almeida
Հրապարակվել է: (2022)
Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Հրապարակվել է: (2018)
: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Հրապարակվել է: (2018)