Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Loureiro Filho, Lair da Silva |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 100, n. 911 (set. 2011), p. 21-43 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Desenvolvimento científico, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Legislação, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Licitação, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80502 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
Tekijä: Santana, Jair Eduardo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Santana, Jair Eduardo
Julkaistu: (2011)
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
Tekijä: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Julkaistu: (2014)
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
Tekijä: Rodrigues, Cristina Barbosa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Rodrigues, Cristina Barbosa
Julkaistu: (2011)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
Tekijä: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Julkaistu: (2012)
A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável
Tekijä: Pércio, Gabriela Verona
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pércio, Gabriela Verona
Julkaistu: (2012)
Limites da ciência e o respeito à dignidade humana
Tekijä: Fernandes, Patricia Stefoni
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Fernandes, Patricia Stefoni
Julkaistu: (2018)
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2012)
Licitações para a copa do mundo e as olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)
Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2011)
Considerações sobre a juridicidade e os limites da licitação sustentável
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2010)
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
Tekijä: Bittencourt, Sidney
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bittencourt, Sidney
Julkaistu: (2017)
Licitações sustentáveis na atividade minerária
Tekijä: Göcks, Nara Raquel Alves
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Göcks, Nara Raquel Alves
Julkaistu: (2016)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Tekijä: Efing, Antônio Carlos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Efing, Antônio Carlos
Julkaistu: (2012)
O mundo novo e a tecnologia
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
Tekijä: Bohrer, Altemir
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bohrer, Altemir
Julkaistu: (2022)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2012)
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
Tekijä: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Julkaistu: (2016)
Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
Tekijä: Tourinho, Rita
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Tourinho, Rita
Julkaistu: (2013)
Da ciência e da insciência
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2007)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
Tekijä: Kässmayer, Karin
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Kässmayer, Karin
Julkaistu: (2012)
Ciência e cultura
Tekijä: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Julkaistu: (1959)
Tekijä: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Julkaistu: (1959)
O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
Tekijä: Rocha, Renata da
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Rocha, Renata da
Julkaistu: (2004)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Tekijä: Portella, Márcio de Oliveira
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Portella, Márcio de Oliveira
Julkaistu: (2016)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2024)
Compras verdes : o paradigma da sustentabilidade aplicado às licitações públicas
Tekijä: Mamede, Filipe Regne
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mamede, Filipe Regne
Julkaistu: (2011)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
Tekijä: Oliveira, Luísa Bresolin de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Oliveira, Luísa Bresolin de
Julkaistu: (2012)
Licitação verde : um breve esboço sobre a licitação pública e a ideia de licitação sustentável
Tekijä: Santos, Ellen Cláudia da Silva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santos, Ellen Cláudia da Silva
Julkaistu: (2016)
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
Tekijä: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Julkaistu: (2012)
Licitações sustentáveis : a importância e o amparo constitucional e legal
Tekijä: Torres, Rafael Lopes
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Torres, Rafael Lopes
Julkaistu: (2011)
Poder de compra governamental como fator de indução do desenvolvimento : faceta extracontratual das licitações
Tekijä: Nohara, Irene Patrícia
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Nohara, Irene Patrícia
Julkaistu: (2015)
Compras governamentais e licitações sustentáveis
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2015)
O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
Tekijä: Custódio, Maraluce Maria
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Custódio, Maraluce Maria
Julkaistu: (2024)
A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal : a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)
A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal : a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)
Considerações a respeito do Plano de Recuperação de Área Degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2013)
Licitações sustentáveis como instrumento de defesa do meio ambiente : fundamentos jurídicos para a sua efetividade
Tekijä: Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Licitações sustentáveis : como fazer?
Tekijä: Furtado, Madeline Rocha
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Furtado, Madeline Rocha
Julkaistu: (2012)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)
Samankaltaisia teoksia
-
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
Tekijä: Santana, Jair Eduardo
Julkaistu: (2011) -
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
Tekijä: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Julkaistu: (2014) -
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
Tekijä: Rodrigues, Cristina Barbosa
Julkaistu: (2011) -
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012) -
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
Tekijä: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Julkaistu: (2012)