Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 341-362 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, jurisprudência, brasil. Cumulação de ações, brasil. Dano moral, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Indenização (direito civil), responsabilidade civil, rio grande do norte. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133053 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
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Tekijä: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
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Tekijä: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Julkaistu: (2016)
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A reparação do dano ecológico : evolução francesa
Tekijä: Fonbaustier, Laurent
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O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
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Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
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A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
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Mudanças climáticas e responsabilidade civil : um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos
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Prescrição no dano ambiental
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É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
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Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
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É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
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A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
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Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
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Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
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Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
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Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
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"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
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A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
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A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
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Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2023)
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Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2023)
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Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2017)
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Instrumentos da geoinformação na responsabilidade por danos ambientais
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Julkaistu: (2021)
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Dano moral ambiental
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Julkaistu: (1999)
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