Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Carvalho, Jorge Cruz de |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 341-362 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, jurisprudência, brasil. Cumulação de ações, brasil. Dano moral, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Indenização (direito civil), responsabilidade civil, rio grande do norte. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133053 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
de réir: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O dano moral ambiental e sua reparação
de réir: Leite, José Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
de réir: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
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de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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de réir: Abel, Nathália
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Humbert, Georges
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Ibrahin, Francini Imene Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
de réir: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Reparação de danos ambientais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Prescrição no dano ambiental
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É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
de réir: Silva, Franco Mattos e
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
de réir: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
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Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
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"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
de réir: Sousa, Felipe Oliveira de
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A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Instrumentos da geoinformação na responsabilidade por danos ambientais
de réir: Belchior, Germana Parente Neiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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