Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Carvalho, Jorge Cruz de |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 341-362 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, jurisprudência, brasil. Cumulação de ações, brasil. Dano moral, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Indenização (direito civil), responsabilidade civil, rio grande do norte. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133053 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2017)
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2017)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
mā: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
I whakaputaina: (2013)
mā: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
I whakaputaina: (2013)
O dano moral ambiental e sua reparação
mā: Leite, José Rubens Morato
I whakaputaina: (1996)
mā: Leite, José Rubens Morato
I whakaputaina: (1996)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
mā: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
I whakaputaina: (2016)
mā: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
I whakaputaina: (2016)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2003)
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2003)
A reparação do dano ambiental individual
mā: Abel, Nathália
I whakaputaina: (2015)
mā: Abel, Nathália
I whakaputaina: (2015)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
mā: Humbert, Georges
I whakaputaina: (2019)
mā: Humbert, Georges
I whakaputaina: (2019)
Danos morais ambientais coletivos
mā: Ibrahin, Francini Imene Dias
I whakaputaina: (2010)
mā: Ibrahin, Francini Imene Dias
I whakaputaina: (2010)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
mā: Leal, Augusto Antônio Fontanive
I whakaputaina: (2016)
mā: Leal, Augusto Antônio Fontanive
I whakaputaina: (2016)
Considerações acerca do dano moral ambiental
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2015)
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2015)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
mā: Magalhães, Assusete
I whakaputaina: (2024)
mā: Magalhães, Assusete
I whakaputaina: (2024)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
mā: Fonbaustier, Laurent
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1993)
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1993)
Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2016)
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2016)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
mā: Barbosa, Haroldo Camargo
I whakaputaina: (2010)
mā: Barbosa, Haroldo Camargo
I whakaputaina: (2010)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
mā: João, Catharine Black Lipp
I whakaputaina: (2021)
mā: João, Catharine Black Lipp
I whakaputaina: (2021)
Reparação de danos ambientais
mā: Rocha, Maria Isabel de Matos
I whakaputaina: (2000)
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I whakaputaina: (2000)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
mā: Hack, Érico
I whakaputaina: (2008)
mā: Hack, Érico
I whakaputaina: (2008)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Mudanças climáticas e responsabilidade civil : um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos
mā: Silva, Sabrina Jiukoski da
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
mā: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
I whakaputaina: (2021)
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Prescrição no dano ambiental
mā: Fernandez Junior, Enio Duarte
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2023)
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2023)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
mā: Silva, Franco Mattos e
I whakaputaina: (2004)
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I whakaputaina: (2004)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2021)
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
mā: Gomes Júnior, Luiz Manoel
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
mā: Martins, Mauê Ângela Romeiro
I whakaputaina: (2017)
mā: Martins, Mauê Ângela Romeiro
I whakaputaina: (2017)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
mā: Vaz, Paulo Afonso Brum
I whakaputaina: (2003)
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I whakaputaina: (2003)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
mā: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
I whakaputaina: (2022)
mā: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
I whakaputaina: (2022)
Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
mā: Guilhardi, Pedro
I whakaputaina: (2015)
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"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
mā: Sousa, Felipe Oliveira de
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
mā: Diniz, Moisés Ferreira
I whakaputaina: (2024)
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A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
mā: Meneghin, Guilherme de Sá
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
mā: Santos, Daniele Galvão de Sousa
I whakaputaina: (2023)
mā: Santos, Daniele Galvão de Sousa
I whakaputaina: (2023)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
mā: Santos, Daniele Galvão de Sousa
I whakaputaina: (2023)
mā: Santos, Daniele Galvão de Sousa
I whakaputaina: (2023)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2017)
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2017)
Instrumentos da geoinformação na responsabilidade por danos ambientais
mā: Belchior, Germana Parente Neiva
I whakaputaina: (2021)
mā: Belchior, Germana Parente Neiva
I whakaputaina: (2021)
Dano moral ambiental
mā: Paccagnella, Luis Henrique
I whakaputaina: (1999)
mā: Paccagnella, Luis Henrique
I whakaputaina: (1999)
Ngā tūemi rite
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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2003)