Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 341-362 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, jurisprudência, brasil. Cumulação de ações, brasil. Dano moral, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Indenização (direito civil), responsabilidade civil, rio grande do norte. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133053 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
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Reparação de danos ambientais
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Prescrição no dano ambiental
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É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
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Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
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Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
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"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
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A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
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A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
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Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
Dahkki: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Almmustuhtton: (2023)
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Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
Dahkki: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Almmustuhtton: (2023)
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Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2017)
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Instrumentos da geoinformação na responsabilidade por danos ambientais
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Almmustuhtton: (2021)
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Dano moral ambiental
Dahkki: Paccagnella, Luis Henrique
Almmustuhtton: (1999)
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