Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
Guardat en:
| Autor principal: | Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 19, n. 44 (maio/ago. 2022), p. 11-41 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Aquífero, brasil. Competência constitucional, brasil. Competência municipal, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2155 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ítems similars
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
per: Figueiró, Fabiana
Publicat: (2014)
per: Figueiró, Fabiana
Publicat: (2014)
Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
per: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Publicat: (2008)
per: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Publicat: (2008)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
per: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicat: (2010)
per: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicat: (2010)
Meio ambiente e repartição de competências
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2007)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2007)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
per: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Publicat: (2008)
per: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Publicat: (2008)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
per: Guerra, Sérgio
Publicat: (1997)
per: Guerra, Sérgio
Publicat: (1997)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
per: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicat: (2024)
per: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicat: (2024)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
per: Dias, Roberto
Publicat: (2011)
per: Dias, Roberto
Publicat: (2011)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2013)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2013)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
per: Neiva, Leonardo J. F
Publicat: (2016)
per: Neiva, Leonardo J. F
Publicat: (2016)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2011)
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2011)
Competência municipal e licenciamento ambiental
per: Farias, Talden
Publicat: (2006)
per: Farias, Talden
Publicat: (2006)
Federalismo e competências municipais
per: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicat: (2018)
per: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicat: (2018)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
per: Pettersen, Lilian Knupp
Publicat: (2012)
per: Pettersen, Lilian Knupp
Publicat: (2012)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
per: Costa, Camila Maia Pyramo
Publicat: (2010)
per: Costa, Camila Maia Pyramo
Publicat: (2010)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
per: Acker, Francisco Thomas Van
Publicat: (1996)
per: Acker, Francisco Thomas Van
Publicat: (1996)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
per: Marçal, Cláudia
Publicat: (2006)
per: Marçal, Cláudia
Publicat: (2006)
Único nível de licenciamento ambiental
per: Farias, Talden
Publicat: (2016)
per: Farias, Talden
Publicat: (2016)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2006)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2006)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
per: Mayrink, Cristina Padovani
Publicat: (2002)
per: Mayrink, Cristina Padovani
Publicat: (2002)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
per: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicat: (1991)
per: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicat: (1991)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1996)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1996)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
per: Morais, Gisele Albuquerque
Publicat: (2019)
per: Morais, Gisele Albuquerque
Publicat: (2019)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
per: Guerra, Sidney
Publicat: (2012)
per: Guerra, Sidney
Publicat: (2012)
Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
per: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Publicat: (2004)
per: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Publicat: (2004)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
per: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publicat: (2011)
per: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publicat: (2011)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
per: Alonso Júnior, Hamilton
Publicat: (1997)
per: Alonso Júnior, Hamilton
Publicat: (1997)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
per: Milaré, Édis
Publicat: (1999)
per: Milaré, Édis
Publicat: (1999)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2011)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2011)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
per: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicat: (2012)
per: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicat: (2012)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
per: Sena, Zaira Jossane de Campos
Publicat: (2013)
per: Sena, Zaira Jossane de Campos
Publicat: (2013)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
per: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Publicat: (2013)
per: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Publicat: (2013)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
per: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publicat: (2013)
per: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publicat: (2013)
Direito municipal em debate
per: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Publicat: (2008)
per: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Publicat: (2008)
Direito municipal em debate
per: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Publicat: (2008)
per: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Publicat: (2008)
A autorização ambiental municipal
per: Rezende, Leonardo Pereira
Publicat: (2014)
per: Rezende, Leonardo Pereira
Publicat: (2014)
Competências ambientais na federação brasileira
per: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicat: (2012)
per: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicat: (2012)
Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
per: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Publicat: (2019)
per: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Publicat: (2019)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
Ítems similars
-
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
per: Figueiró, Fabiana
Publicat: (2014) -
Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
per: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Publicat: (2008) -
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
per: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicat: (2010) -
Meio ambiente e repartição de competências
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2007) -
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
per: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Publicat: (2008)