Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
Spremljeno u:
| Glavni autor: | Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 19, n. 44 (maio/ago. 2022), p. 11-41 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Aquífero, brasil. Competência constitucional, brasil. Competência municipal, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online pristup: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2155 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Slični predmeti
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
od: Figueiró, Fabiana
Izdano: (2014)
od: Figueiró, Fabiana
Izdano: (2014)
Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
od: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Izdano: (2008)
od: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Izdano: (2008)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
od: Teixeira, Carlos Geraldo
Izdano: (2010)
od: Teixeira, Carlos Geraldo
Izdano: (2010)
Meio ambiente e repartição de competências
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2007)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2007)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
od: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Izdano: (2008)
od: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Izdano: (2008)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
od: Guerra, Sérgio
Izdano: (1997)
od: Guerra, Sérgio
Izdano: (1997)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
od: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Izdano: (2024)
od: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Izdano: (2024)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
od: Dias, Roberto
Izdano: (2011)
od: Dias, Roberto
Izdano: (2011)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2013)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2013)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
od: Lobo, Arthur Mendes
Izdano: (2007)
od: Lobo, Arthur Mendes
Izdano: (2007)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
od: Neiva, Leonardo J. F
Izdano: (2016)
od: Neiva, Leonardo J. F
Izdano: (2016)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Izdano: (2011)
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Izdano: (2011)
Competência municipal e licenciamento ambiental
od: Farias, Talden
Izdano: (2006)
od: Farias, Talden
Izdano: (2006)
Federalismo e competências municipais
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2018)
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2018)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
od: Pettersen, Lilian Knupp
Izdano: (2012)
od: Pettersen, Lilian Knupp
Izdano: (2012)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
od: Costa, Camila Maia Pyramo
Izdano: (2010)
od: Costa, Camila Maia Pyramo
Izdano: (2010)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
od: Acker, Francisco Thomas Van
Izdano: (1996)
od: Acker, Francisco Thomas Van
Izdano: (1996)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
od: Marçal, Cláudia
Izdano: (2006)
od: Marçal, Cláudia
Izdano: (2006)
Único nível de licenciamento ambiental
od: Farias, Talden
Izdano: (2016)
od: Farias, Talden
Izdano: (2016)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2006)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2006)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
od: Mayrink, Cristina Padovani
Izdano: (2002)
od: Mayrink, Cristina Padovani
Izdano: (2002)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
od: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Izdano: (1991)
od: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Izdano: (1991)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1996)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1996)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
od: Morais, Gisele Albuquerque
Izdano: (2019)
od: Morais, Gisele Albuquerque
Izdano: (2019)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
od: Guerra, Sidney
Izdano: (2012)
od: Guerra, Sidney
Izdano: (2012)
Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
od: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Izdano: (2004)
od: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Izdano: (2004)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
od: Vizzotto, Andrea Teichmann
Izdano: (2011)
od: Vizzotto, Andrea Teichmann
Izdano: (2011)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
od: Alonso Júnior, Hamilton
Izdano: (1997)
od: Alonso Júnior, Hamilton
Izdano: (1997)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
od: Milaré, Édis
Izdano: (1999)
od: Milaré, Édis
Izdano: (1999)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2011)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2011)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
od: Sobral, Ana Paula Ameno
Izdano: (2012)
od: Sobral, Ana Paula Ameno
Izdano: (2012)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
od: Sena, Zaira Jossane de Campos
Izdano: (2013)
od: Sena, Zaira Jossane de Campos
Izdano: (2013)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
od: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Izdano: (2013)
od: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Izdano: (2013)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
od: Pedrotti, Wagner Barbosa
Izdano: (2013)
od: Pedrotti, Wagner Barbosa
Izdano: (2013)
Direito municipal em debate
od: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Izdano: (2008)
od: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Izdano: (2008)
Direito municipal em debate
od: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Izdano: (2008)
od: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Izdano: (2008)
A autorização ambiental municipal
od: Rezende, Leonardo Pereira
Izdano: (2014)
od: Rezende, Leonardo Pereira
Izdano: (2014)
Competências ambientais na federação brasileira
od: Oliveira, Cláudia Alves de
Izdano: (2012)
od: Oliveira, Cláudia Alves de
Izdano: (2012)
Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
od: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Izdano: (2019)
od: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Izdano: (2019)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
od: Farias, Talden
Izdano: (2013)
od: Farias, Talden
Izdano: (2013)
Slični predmeti
-
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
od: Figueiró, Fabiana
Izdano: (2014) -
Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
od: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Izdano: (2008) -
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
od: Teixeira, Carlos Geraldo
Izdano: (2010) -
Meio ambiente e repartição de competências
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2007) -
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
od: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Izdano: (2008)