Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 19, n. 44 (maio/ago. 2022), p. 11-41 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Aquífero, brasil. Competência constitucional, brasil. Competência municipal, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2155 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
-н: Figueiró, Fabiana
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
-н: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Хэвлэсэн: (2008)
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
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Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
-н: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
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A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2013)
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
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-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
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Federalismo e competências municipais
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Costa, Camila Maia Pyramo
Хэвлэсэн: (2010)
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O município e o meio ambiente na constituição de 1988
-н: Acker, Francisco Thomas Van
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Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
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Único nível de licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
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O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2006)
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O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
-н: Mayrink, Cristina Padovani
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-н: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
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-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)
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-н: Morais, Gisele Albuquerque
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-н: Guerra, Sidney
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Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
-н: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Хэвлэсэн: (2004)
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-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
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Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
-н: Milaré, Édis
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-н: Mukai, Toshio
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
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Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
-н: Sena, Zaira Jossane de Campos
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Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
-н: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Хэвлэсэн: (2008)
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-н: Rezende, Leonardo Pereira
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Хэвлэсэн: (2012)
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Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
-н: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Хэвлэсэн: (2019)
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Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
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