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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 19, n. 44 (maio/ago. 2022), p. 11-41
Ano:	2022
Assuntos:	Aquífero, brasil. Competência constitucional, brasil. Competência municipal, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2155
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
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Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Meio ambiente e repartição de competências
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
Yazar:: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Yazar:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Yazar:: Neiva, Leonardo J. F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Federalismo e competências municipais
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Pettersen, Lilian Knupp
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Yazar:: Costa, Camila Maia Pyramo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
Yazar:: Acker, Francisco Thomas Van
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Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
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O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
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A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
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O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
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Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
Yazar:: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
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Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Yazar:: Vizzotto, Andrea Teichmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
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Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
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Direito municipal em debate
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A autorização ambiental municipal
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Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
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Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
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