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Controle da biodiversidade e competência reguladora

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo : RDA N. 256 (jan./abr. 2011), p. 197-224
Ano:	2011
Assuntos:	Biodiversidade, proteção, brasil. Biodiversidade, regulação, competência, brasil. Proteção ambiental, fiscalização, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/58153
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Agências reguladoras e meio ambiente
Yazar:: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção
Yazar:: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Biopirataria e as patentes
Yazar:: Gonçalves, Antonio Baptista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
Yazar:: Brüehmüeller, Évellyn
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
Yazar:: Carvalho, Patrícia Luciane de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O valor da biodiversidade
Yazar:: Freitas, Marcio Luiz Coelho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tribunais de contas e o controle ambiental
Yazar:: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Biodiversidade : desenvolvimento sustentável
Yazar:: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Yazar:: Deboni, Giuliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

As raízes da biodiversidade da Amazônia
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Yazar:: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A proteção da biodiversidade como direito fundamental no estado democrático de direito
Yazar:: Raminelli, Francieli Puntel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
Yazar:: Figueiroa, Ricardo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Yazar:: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : biodiversidade
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A biodiversidade e seus discursos
Yazar:: Soffiati, Arthur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A economia de ecossistemas e da biodiversidade no Brasil (TEEB-Brasil) : análise de lacunas
Yazar:: Roma, Júlio César
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A conservação da biodiversidade entre os saberes da tradição e a ciência
Yazar:: Silva, Ana Tereza Reis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
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Para mapear a biodiversidade da floresta
Yazar:: Schmidt, Sarah
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
Yazar:: Junqueira, Katia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Panorama da biodiversidade global 4 : uma avaliação intermediária do progresso rumo à implementação do Plano estratégico para a Biodiversidade 2011-2020.
Yazar:: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica
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A gestão da biodiversidade
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Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados
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A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
Yazar:: Figueiroa, Ricardo Gomes
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Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Yazar:: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
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Conservação da biodiversidade : de Estocolmo à Rio+20
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Governança global ambiental : omissões e contradições no regime internacional de proteção da biodiversidade
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Perspectivas para uma teoria geral dos novos direitos: uma leitura crítica sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados
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Legislação sobre o meio ambiente : biodiversidade
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A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
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