A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 33, n. 2 (maio/ago. 2021), p. 14-29 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental. Direito internacional. Estado soberano. Soberania, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157939 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
حسب: Sartori, Liane Pioner
منشور في: (2014)
حسب: Sartori, Liane Pioner
منشور في: (2014)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
حسب: Bianchi, Patricia
منشور في: (2012)
حسب: Bianchi, Patricia
منشور في: (2012)
A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
حسب: Ferreira, Fabrício Ramos
منشور في: (2005)
حسب: Ferreira, Fabrício Ramos
منشور في: (2005)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
حسب: Oliveira Jota Dantas, Juliana
منشور في: (2006)
حسب: Oliveira Jota Dantas, Juliana
منشور في: (2006)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
حسب: Oliveira, Liziane Paixão Silva
منشور في: (2006)
حسب: Oliveira, Liziane Paixão Silva
منشور في: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2004)
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2004)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
حسب: Souza, Silvano Denega
منشور في: (2022)
حسب: Souza, Silvano Denega
منشور في: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
حسب: Paupério, A. Machado
منشور في: (1990)
حسب: Paupério, A. Machado
منشور في: (1990)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
حسب: Colombo, Silvana Raquel Brendler
منشور في: (2016)
حسب: Colombo, Silvana Raquel Brendler
منشور في: (2016)
Soberania e segurança climática
حسب: Costa, Flávio Dino de Castro e
منشور في: (2021)
حسب: Costa, Flávio Dino de Castro e
منشور في: (2021)
Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
حسب: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
منشور في: (2013)
حسب: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
منشور في: (2013)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
حسب: Moraes, Daniel Corrente de
منشور في: (2017)
حسب: Moraes, Daniel Corrente de
منشور في: (2017)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
حسب: Noschang, Patricia Grazziotin
منشور في: (2012)
حسب: Noschang, Patricia Grazziotin
منشور في: (2012)
Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
حسب: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
منشور في: (2016)
حسب: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
منشور في: (2016)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2015)
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2015)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
حسب: Evangelista, Douglas Nascimento
منشور في: (2016)
حسب: Evangelista, Douglas Nascimento
منشور في: (2016)
Patriotismo de verdade
حسب: Costa, Flávio Dino de Castro e
منشور في: (2019)
حسب: Costa, Flávio Dino de Castro e
منشور في: (2019)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012)
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
حسب: Pereira, Valéria Fernandes
منشور في: (2013)
حسب: Pereira, Valéria Fernandes
منشور في: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2006)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2006)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
حسب: Menezes Neto, Elias Jacob de
منشور في: (2018)
حسب: Menezes Neto, Elias Jacob de
منشور في: (2018)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
حسب: Lambert, Renaud
منشور في: (2019)
حسب: Lambert, Renaud
منشور في: (2019)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
حسب: Maletta, Giselle Villela
منشور في: (2023)
حسب: Maletta, Giselle Villela
منشور في: (2023)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
حسب: Nassar, Isadora Teixeira
منشور في: (2018)
حسب: Nassar, Isadora Teixeira
منشور في: (2018)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
حسب: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
منشور في: (2023)
حسب: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
منشور في: (2023)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
حسب: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
منشور في: (2006)
حسب: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
منشور في: (2006)
Responsabilidade civil por dano ambiental
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005)
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
حسب: Arruda, Paula Uematsu
منشور في: (2020)
حسب: Arruda, Paula Uematsu
منشور في: (2020)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
حسب: Aquino, Valéria Emília de
منشور في: (2020)
حسب: Aquino, Valéria Emília de
منشور في: (2020)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012)
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
حسب: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
منشور في: (2014)
حسب: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
منشور في: (2014)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
حسب: Lazari, Rafael José Nadim de
منشور في: (2020)
حسب: Lazari, Rafael José Nadim de
منشور في: (2020)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
حسب: Mendonça, Marcelo Xavier de
منشور في: (1987)
حسب: Mendonça, Marcelo Xavier de
منشور في: (1987)
Reparação de danos ambientais
حسب: Rocha, Maria Isabel de Matos
منشور في: (2000)
حسب: Rocha, Maria Isabel de Matos
منشور في: (2000)
O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
حسب: Morais, José Luis Bolzan de
منشور في: (2018)
حسب: Morais, José Luis Bolzan de
منشور في: (2018)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
حسب: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
منشور في: (2013)
حسب: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
منشور في: (2013)
A questão geopolítica da Amazônia : da soberania difusa à soberania restrita
حسب: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
منشور في: (2005)
حسب: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
منشور في: (2005)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Mota, Maurício Jorge Pereira da
منشور في: (2007)
حسب: Mota, Maurício Jorge Pereira da
منشور في: (2007)
Danos morais ambientais coletivos
حسب: Ibrahin, Francini Imene Dias
منشور في: (2010)
حسب: Ibrahin, Francini Imene Dias
منشور في: (2010)