A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 33, n. 2 (maio/ago. 2021), p. 14-29 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental. Direito internacional. Estado soberano. Soberania, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157939 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
অনুযায়ী: Sartori, Liane Pioner
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sartori, Liane Pioner
প্রকাশিত: (2014)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
অনুযায়ী: Bianchi, Patricia
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bianchi, Patricia
প্রকাশিত: (2012)
A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
অনুযায়ী: Ferreira, Fabrício Ramos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Ferreira, Fabrício Ramos
প্রকাশিত: (2005)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
অনুযায়ী: Oliveira Jota Dantas, Juliana
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Oliveira Jota Dantas, Juliana
প্রকাশিত: (2006)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
অনুযায়ী: Oliveira, Liziane Paixão Silva
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Oliveira, Liziane Paixão Silva
প্রকাশিত: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2004)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
অনুযায়ী: Souza, Silvano Denega
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Souza, Silvano Denega
প্রকাশিত: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
অনুযায়ী: Paupério, A. Machado
প্রকাশিত: (1990)
অনুযায়ী: Paupério, A. Machado
প্রকাশিত: (1990)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
অনুযায়ী: Colombo, Silvana Raquel Brendler
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Colombo, Silvana Raquel Brendler
প্রকাশিত: (2016)
Soberania e segurança climática
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
অনুযায়ী: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
প্রকাশিত: (2013)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
অনুযায়ী: Moraes, Daniel Corrente de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moraes, Daniel Corrente de
প্রকাশিত: (2017)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
অনুযায়ী: Noschang, Patricia Grazziotin
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Noschang, Patricia Grazziotin
প্রকাশিত: (2012)
Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
অনুযায়ী: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
প্রকাশিত: (2016)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2015)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
অনুযায়ী: Evangelista, Douglas Nascimento
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Evangelista, Douglas Nascimento
প্রকাশিত: (2016)
Patriotismo de verdade
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2019)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
অনুযায়ী: Pereira, Valéria Fernandes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pereira, Valéria Fernandes
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2006)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
অনুযায়ী: Menezes Neto, Elias Jacob de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Menezes Neto, Elias Jacob de
প্রকাশিত: (2018)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
অনুযায়ী: Lambert, Renaud
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Lambert, Renaud
প্রকাশিত: (2019)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
অনুযায়ী: Maletta, Giselle Villela
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Maletta, Giselle Villela
প্রকাশিত: (2023)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
অনুযায়ী: Nassar, Isadora Teixeira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Nassar, Isadora Teixeira
প্রকাশিত: (2018)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
অনুযায়ী: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
প্রকাশিত: (2023)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
অনুযায়ী: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
প্রকাশিত: (2006)
Responsabilidade civil por dano ambiental
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
অনুযায়ী: Arruda, Paula Uematsu
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Arruda, Paula Uematsu
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
অনুযায়ী: Aquino, Valéria Emília de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Aquino, Valéria Emília de
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
অনুযায়ী: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
প্রকাশিত: (2014)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
অনুযায়ী: Lazari, Rafael José Nadim de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lazari, Rafael José Nadim de
প্রকাশিত: (2020)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
অনুযায়ী: Mendonça, Marcelo Xavier de
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Mendonça, Marcelo Xavier de
প্রকাশিত: (1987)
Reparação de danos ambientais
অনুযায়ী: Rocha, Maria Isabel de Matos
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Rocha, Maria Isabel de Matos
প্রকাশিত: (2000)
O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
অনুযায়ী: Morais, José Luis Bolzan de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Morais, José Luis Bolzan de
প্রকাশিত: (2018)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
অনুযায়ী: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
প্রকাশিত: (2013)
A questão geopolítica da Amazônia : da soberania difusa à soberania restrita
অনুযায়ী: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
প্রকাশিত: (2005)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
Danos morais ambientais coletivos
অনুযায়ী: Ibrahin, Francini Imene Dias
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Ibrahin, Francini Imene Dias
প্রকাশিত: (2010)