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A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 33, n. 2 (maio/ago. 2021), p. 14-29
Ano:	2021
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental. Direito internacional. Estado soberano. Soberania, brasil. Dano ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157939
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Autor: Sartori, Liane Pioner
Vydáno: (2014)

O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
Autor: Bianchi, Patricia
Vydáno: (2012)

A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
Autor: Ferreira, Fabrício Ramos
Vydáno: (2005)

Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
Autor: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Vydáno: (2006)

A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
Autor: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Vydáno: (2006)

Soberania e ingerência ecológica
Autor: Chagas, Galileu Marinho das
Vydáno: (2004)

A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
Autor: Souza, Silvano Denega
Vydáno: (2022)

A Soberania natural sobre a amazonia
Autor: Paupério, A. Machado
Vydáno: (1990)

A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Autor: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Vydáno: (2016)

Soberania e segurança climática
Autor: Costa, Flávio Dino de Castro e
Vydáno: (2021)

Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
Autor: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Vydáno: (2013)

Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
Autor: Moraes, Daniel Corrente de
Vydáno: (2017)

Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
Autor: Noschang, Patricia Grazziotin
Vydáno: (2012)

Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
Autor: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Vydáno: (2016)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2015)

A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
Autor: Evangelista, Douglas Nascimento
Vydáno: (2016)

Patriotismo de verdade
Autor: Costa, Flávio Dino de Castro e
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Autor: Hupffer, Haide Maria
Vydáno: (2012)

Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
Autor: Pereira, Valéria Fernandes
Vydáno: (2013)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2006)

As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
Autor: Menezes Neto, Elias Jacob de
Vydáno: (2018)

Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
Autor: Lambert, Renaud
Vydáno: (2019)

Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
Autor: Maletta, Giselle Villela
Vydáno: (2023)

Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
Autor: Nassar, Isadora Teixeira
Vydáno: (2018)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Autor: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Vydáno: (1998)

Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
Autor: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Vydáno: (2023)

DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Autor: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Vydáno: (2006)

Responsabilidade civil por dano ambiental
Autor: Domingos, Carla Hecht
Vydáno: (2005)

Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
Autor: Arruda, Paula Uematsu
Vydáno: (2020)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Autor: Aquino, Valéria Emília de
Vydáno: (2020)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Autor: Serro, Bruna Manhago
Vydáno: (2012)

A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Autor: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Vydáno: (2014)

Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
Autor: Lazari, Rafael José Nadim de
Vydáno: (2020)

Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
Autor: Mendonça, Marcelo Xavier de
Vydáno: (1987)

Reparação de danos ambientais
Autor: Rocha, Maria Isabel de Matos
Vydáno: (2000)

O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
Autor: Morais, José Luis Bolzan de
Vydáno: (2018)

A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
Autor: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Vydáno: (2013)

A questão geopolítica da Amazônia : da soberania difusa à soberania restrita
Autor: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
Vydáno: (2005)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Vydáno: (2007)

Danos morais ambientais coletivos
Autor: Ibrahin, Francini Imene Dias
Vydáno: (2010)

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