A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 33, n. 2 (maio/ago. 2021), p. 14-29 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental. Direito internacional. Estado soberano. Soberania, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157939 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
द्वारा: Sartori, Liane Pioner
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Sartori, Liane Pioner
प्रकाशित: (2014)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
द्वारा: Bianchi, Patricia
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Bianchi, Patricia
प्रकाशित: (2012)
A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
द्वारा: Ferreira, Fabrício Ramos
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Ferreira, Fabrício Ramos
प्रकाशित: (2005)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
द्वारा: Oliveira Jota Dantas, Juliana
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Oliveira Jota Dantas, Juliana
प्रकाशित: (2006)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
द्वारा: Oliveira, Liziane Paixão Silva
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Oliveira, Liziane Paixão Silva
प्रकाशित: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
द्वारा: Chagas, Galileu Marinho das
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Chagas, Galileu Marinho das
प्रकाशित: (2004)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
द्वारा: Souza, Silvano Denega
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Souza, Silvano Denega
प्रकाशित: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
द्वारा: Paupério, A. Machado
प्रकाशित: (1990)
द्वारा: Paupério, A. Machado
प्रकाशित: (1990)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
द्वारा: Colombo, Silvana Raquel Brendler
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Colombo, Silvana Raquel Brendler
प्रकाशित: (2016)
Soberania e segurança climática
द्वारा: Costa, Flávio Dino de Castro e
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Costa, Flávio Dino de Castro e
प्रकाशित: (2021)
Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
द्वारा: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
प्रकाशित: (2013)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
द्वारा: Moraes, Daniel Corrente de
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Moraes, Daniel Corrente de
प्रकाशित: (2017)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
द्वारा: Noschang, Patricia Grazziotin
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Noschang, Patricia Grazziotin
प्रकाशित: (2012)
Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
द्वारा: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
प्रकाशित: (2016)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2015)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
द्वारा: Evangelista, Douglas Nascimento
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Evangelista, Douglas Nascimento
प्रकाशित: (2016)
Patriotismo de verdade
द्वारा: Costa, Flávio Dino de Castro e
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Costa, Flávio Dino de Castro e
प्रकाशित: (2019)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
द्वारा: Hupffer, Haide Maria
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Hupffer, Haide Maria
प्रकाशित: (2012)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
द्वारा: Pereira, Valéria Fernandes
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Pereira, Valéria Fernandes
प्रकाशित: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
द्वारा: Copola, Gina
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Copola, Gina
प्रकाशित: (2006)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
द्वारा: Menezes Neto, Elias Jacob de
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Menezes Neto, Elias Jacob de
प्रकाशित: (2018)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
द्वारा: Lambert, Renaud
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Lambert, Renaud
प्रकाशित: (2019)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
द्वारा: Maletta, Giselle Villela
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Maletta, Giselle Villela
प्रकाशित: (2023)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
द्वारा: Nassar, Isadora Teixeira
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Nassar, Isadora Teixeira
प्रकाशित: (2018)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
द्वारा: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
प्रकाशित: (1998)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
द्वारा: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
प्रकाशित: (2023)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
द्वारा: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
प्रकाशित: (2006)
Responsabilidade civil por dano ambiental
द्वारा: Domingos, Carla Hecht
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Domingos, Carla Hecht
प्रकाशित: (2005)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
द्वारा: Arruda, Paula Uematsu
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Arruda, Paula Uematsu
प्रकाशित: (2020)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
द्वारा: Aquino, Valéria Emília de
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Aquino, Valéria Emília de
प्रकाशित: (2020)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
द्वारा: Serro, Bruna Manhago
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Serro, Bruna Manhago
प्रकाशित: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
द्वारा: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
प्रकाशित: (2014)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
द्वारा: Lazari, Rafael José Nadim de
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Lazari, Rafael José Nadim de
प्रकाशित: (2020)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
द्वारा: Mendonça, Marcelo Xavier de
प्रकाशित: (1987)
द्वारा: Mendonça, Marcelo Xavier de
प्रकाशित: (1987)
Reparação de danos ambientais
द्वारा: Rocha, Maria Isabel de Matos
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Rocha, Maria Isabel de Matos
प्रकाशित: (2000)
O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
द्वारा: Morais, José Luis Bolzan de
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Morais, José Luis Bolzan de
प्रकाशित: (2018)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
द्वारा: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
प्रकाशित: (2013)
A questão geopolítica da Amazônia : da soberania difusa à soberania restrita
द्वारा: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
प्रकाशित: (2005)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
द्वारा: Mota, Maurício Jorge Pereira da
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Mota, Maurício Jorge Pereira da
प्रकाशित: (2007)
Danos morais ambientais coletivos
द्वारा: Ibrahin, Francini Imene Dias
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Ibrahin, Francini Imene Dias
प्रकाशित: (2010)