A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 33, n. 2 (maio/ago. 2021), p. 14-29 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental. Direito internacional. Estado soberano. Soberania, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157939 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
: Sartori, Liane Pioner
Հրապարակվել է: (2014)
: Sartori, Liane Pioner
Հրապարակվել է: (2014)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
: Bianchi, Patricia
Հրապարակվել է: (2012)
: Bianchi, Patricia
Հրապարակվել է: (2012)
A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
: Ferreira, Fabrício Ramos
Հրապարակվել է: (2005)
: Ferreira, Fabrício Ramos
Հրապարակվել է: (2005)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Հրապարակվել է: (2006)
: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Հրապարակվել է: (2006)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Հրապարակվել է: (2006)
: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Հրապարակվել է: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2004)
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2004)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
: Souza, Silvano Denega
Հրապարակվել է: (2022)
: Souza, Silvano Denega
Հրապարակվել է: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
: Paupério, A. Machado
Հրապարակվել է: (1990)
: Paupério, A. Machado
Հրապարակվել է: (1990)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Հրապարակվել է: (2016)
: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Հրապարակվել է: (2016)
Soberania e segurança climática
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (2021)
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (2021)
Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Հրապարակվել է: (2013)
: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Հրապարակվել է: (2013)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
: Moraes, Daniel Corrente de
Հրապարակվել է: (2017)
: Moraes, Daniel Corrente de
Հրապարակվել է: (2017)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
: Noschang, Patricia Grazziotin
Հրապարակվել է: (2012)
: Noschang, Patricia Grazziotin
Հրապարակվել է: (2012)
Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Հրապարակվել է: (2016)
: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Հրապարակվել է: (2016)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2015)
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2015)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
: Evangelista, Douglas Nascimento
Հրապարակվել է: (2016)
: Evangelista, Douglas Nascimento
Հրապարակվել է: (2016)
Patriotismo de verdade
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (2019)
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (2019)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2012)
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2012)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
: Pereira, Valéria Fernandes
Հրապարակվել է: (2013)
: Pereira, Valéria Fernandes
Հրապարակվել է: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2006)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2006)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
: Menezes Neto, Elias Jacob de
Հրապարակվել է: (2018)
: Menezes Neto, Elias Jacob de
Հրապարակվել է: (2018)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
: Lambert, Renaud
Հրապարակվել է: (2019)
: Lambert, Renaud
Հրապարակվել է: (2019)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
: Maletta, Giselle Villela
Հրապարակվել է: (2023)
: Maletta, Giselle Villela
Հրապարակվել է: (2023)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
: Nassar, Isadora Teixeira
Հրապարակվել է: (2018)
: Nassar, Isadora Teixeira
Հրապարակվել է: (2018)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Հրապարակվել է: (2023)
: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Հրապարակվել է: (2023)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Հրապարակվել է: (2006)
: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Հրապարակվել է: (2006)
Responsabilidade civil por dano ambiental
: Domingos, Carla Hecht
Հրապարակվել է: (2005)
: Domingos, Carla Hecht
Հրապարակվել է: (2005)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
: Arruda, Paula Uematsu
Հրապարակվել է: (2020)
: Arruda, Paula Uematsu
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
: Aquino, Valéria Emília de
Հրապարակվել է: (2020)
: Aquino, Valéria Emília de
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
: Serro, Bruna Manhago
Հրապարակվել է: (2012)
: Serro, Bruna Manhago
Հրապարակվել է: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2014)
: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2014)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
: Lazari, Rafael José Nadim de
Հրապարակվել է: (2020)
: Lazari, Rafael José Nadim de
Հրապարակվել է: (2020)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
: Mendonça, Marcelo Xavier de
Հրապարակվել է: (1987)
: Mendonça, Marcelo Xavier de
Հրապարակվել է: (1987)
Reparação de danos ambientais
: Rocha, Maria Isabel de Matos
Հրապարակվել է: (2000)
: Rocha, Maria Isabel de Matos
Հրապարակվել է: (2000)
O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
: Morais, José Luis Bolzan de
Հրապարակվել է: (2018)
: Morais, José Luis Bolzan de
Հրապարակվել է: (2018)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Հրապարակվել է: (2013)
: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Հրապարակվել է: (2013)
A questão geopolítica da Amazônia : da soberania difusa à soberania restrita
: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
Հրապարակվել է: (2005)
: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
Հրապարակվել է: (2005)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Հրապարակվել է: (2007)
: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Հրապարակվել է: (2007)
Danos morais ambientais coletivos
: Ibrahin, Francini Imene Dias
Հրապարակվել է: (2010)
: Ibrahin, Francini Imene Dias
Հրապարակվել է: (2010)