A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 33, n. 2 (maio/ago. 2021), p. 14-29 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental. Direito internacional. Estado soberano. Soberania, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157939 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
-н: Sartori, Liane Pioner
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
-н: Bianchi, Patricia
Хэвлэсэн: (2012)
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A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
-н: Ferreira, Fabrício Ramos
Хэвлэсэн: (2005)
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Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
-н: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Хэвлэсэн: (2006)
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A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
-н: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Хэвлэсэн: (2006)
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Soberania e ingerência ecológica
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
-н: Souza, Silvano Denega
Хэвлэсэн: (2022)
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A Soberania natural sobre a amazonia
-н: Paupério, A. Machado
Хэвлэсэн: (1990)
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A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
-н: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Хэвлэсэн: (2016)
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Soberania e segurança climática
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2021)
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Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
-н: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Хэвлэсэн: (2013)
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Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
-н: Moraes, Daniel Corrente de
Хэвлэсэн: (2017)
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Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
-н: Noschang, Patricia Grazziotin
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Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
-н: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Wedy, Gabriel
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-н: Evangelista, Douglas Nascimento
Хэвлэсэн: (2016)
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Patriotismo de verdade
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
-н: Hupffer, Haide Maria
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Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
-н: Pereira, Valéria Fernandes
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-н: Menezes Neto, Elias Jacob de
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Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2023)
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Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
-н: Nassar, Isadora Teixeira
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-н: Aquino, Valéria Emília de
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Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
-н: Serro, Bruna Manhago
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A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
-н: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
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-н: Lazari, Rafael José Nadim de
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Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
-н: Mendonça, Marcelo Xavier de
Хэвлэсэн: (1987)
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Reparação de danos ambientais
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Хэвлэсэн: (2000)
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-н: Morais, José Luis Bolzan de
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-н: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
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Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2007)
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Danos morais ambientais coletivos
-н: Ibrahin, Francini Imene Dias
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)