A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 33, n. 2 (maio/ago. 2021), p. 14-29 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental. Direito internacional. Estado soberano. Soberania, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157939 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
door: Sartori, Liane Pioner
Gepubliceerd in: (2014)
door: Sartori, Liane Pioner
Gepubliceerd in: (2014)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
door: Bianchi, Patricia
Gepubliceerd in: (2012)
door: Bianchi, Patricia
Gepubliceerd in: (2012)
A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
door: Ferreira, Fabrício Ramos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Ferreira, Fabrício Ramos
Gepubliceerd in: (2005)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
door: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Gepubliceerd in: (2006)
door: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Gepubliceerd in: (2006)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
door: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Gepubliceerd in: (2006)
door: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Gepubliceerd in: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
door: Chagas, Galileu Marinho das
Gepubliceerd in: (2004)
door: Chagas, Galileu Marinho das
Gepubliceerd in: (2004)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
door: Souza, Silvano Denega
Gepubliceerd in: (2022)
door: Souza, Silvano Denega
Gepubliceerd in: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
door: Paupério, A. Machado
Gepubliceerd in: (1990)
door: Paupério, A. Machado
Gepubliceerd in: (1990)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
door: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Gepubliceerd in: (2016)
door: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Gepubliceerd in: (2016)
Soberania e segurança climática
door: Costa, Flávio Dino de Castro e
Gepubliceerd in: (2021)
door: Costa, Flávio Dino de Castro e
Gepubliceerd in: (2021)
Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
door: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Gepubliceerd in: (2013)
door: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Gepubliceerd in: (2013)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
door: Moraes, Daniel Corrente de
Gepubliceerd in: (2017)
door: Moraes, Daniel Corrente de
Gepubliceerd in: (2017)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
door: Noschang, Patricia Grazziotin
Gepubliceerd in: (2012)
door: Noschang, Patricia Grazziotin
Gepubliceerd in: (2012)
Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
door: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Gepubliceerd in: (2016)
door: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Gepubliceerd in: (2016)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2015)
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2015)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
door: Evangelista, Douglas Nascimento
Gepubliceerd in: (2016)
door: Evangelista, Douglas Nascimento
Gepubliceerd in: (2016)
Patriotismo de verdade
door: Costa, Flávio Dino de Castro e
Gepubliceerd in: (2019)
door: Costa, Flávio Dino de Castro e
Gepubliceerd in: (2019)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
door: Hupffer, Haide Maria
Gepubliceerd in: (2012)
door: Hupffer, Haide Maria
Gepubliceerd in: (2012)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
door: Pereira, Valéria Fernandes
Gepubliceerd in: (2013)
door: Pereira, Valéria Fernandes
Gepubliceerd in: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2006)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2006)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
door: Menezes Neto, Elias Jacob de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Menezes Neto, Elias Jacob de
Gepubliceerd in: (2018)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
door: Lambert, Renaud
Gepubliceerd in: (2019)
door: Lambert, Renaud
Gepubliceerd in: (2019)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
door: Maletta, Giselle Villela
Gepubliceerd in: (2023)
door: Maletta, Giselle Villela
Gepubliceerd in: (2023)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
door: Nassar, Isadora Teixeira
Gepubliceerd in: (2018)
door: Nassar, Isadora Teixeira
Gepubliceerd in: (2018)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998)
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
door: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Gepubliceerd in: (2023)
door: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Gepubliceerd in: (2023)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
door: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Gepubliceerd in: (2006)
door: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Gepubliceerd in: (2006)
Responsabilidade civil por dano ambiental
door: Domingos, Carla Hecht
Gepubliceerd in: (2005)
door: Domingos, Carla Hecht
Gepubliceerd in: (2005)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
door: Arruda, Paula Uematsu
Gepubliceerd in: (2020)
door: Arruda, Paula Uematsu
Gepubliceerd in: (2020)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
door: Aquino, Valéria Emília de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Aquino, Valéria Emília de
Gepubliceerd in: (2020)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
door: Serro, Bruna Manhago
Gepubliceerd in: (2012)
door: Serro, Bruna Manhago
Gepubliceerd in: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
door: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Gepubliceerd in: (2014)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
door: Lazari, Rafael José Nadim de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Lazari, Rafael José Nadim de
Gepubliceerd in: (2020)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
door: Mendonça, Marcelo Xavier de
Gepubliceerd in: (1987)
door: Mendonça, Marcelo Xavier de
Gepubliceerd in: (1987)
Reparação de danos ambientais
door: Rocha, Maria Isabel de Matos
Gepubliceerd in: (2000)
door: Rocha, Maria Isabel de Matos
Gepubliceerd in: (2000)
O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
door: Morais, José Luis Bolzan de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Morais, José Luis Bolzan de
Gepubliceerd in: (2018)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
door: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Gepubliceerd in: (2013)
A questão geopolítica da Amazônia : da soberania difusa à soberania restrita
door: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
Gepubliceerd in: (2005)
door: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
Gepubliceerd in: (2005)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Gepubliceerd in: (2007)
door: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Gepubliceerd in: (2007)
Danos morais ambientais coletivos
door: Ibrahin, Francini Imene Dias
Gepubliceerd in: (2010)
door: Ibrahin, Francini Imene Dias
Gepubliceerd in: (2010)