A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 33, n. 2 (maio/ago. 2021), p. 14-29 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental. Direito internacional. Estado soberano. Soberania, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157939 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
по: Sartori, Liane Pioner
Опубликовано: (2014)
по: Sartori, Liane Pioner
Опубликовано: (2014)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
по: Bianchi, Patricia
Опубликовано: (2012)
по: Bianchi, Patricia
Опубликовано: (2012)
A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
по: Ferreira, Fabrício Ramos
Опубликовано: (2005)
по: Ferreira, Fabrício Ramos
Опубликовано: (2005)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
по: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Опубликовано: (2006)
по: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Опубликовано: (2006)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
по: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Опубликовано: (2006)
по: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Опубликовано: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
по: Chagas, Galileu Marinho das
Опубликовано: (2004)
по: Chagas, Galileu Marinho das
Опубликовано: (2004)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
по: Souza, Silvano Denega
Опубликовано: (2022)
по: Souza, Silvano Denega
Опубликовано: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
по: Paupério, A. Machado
Опубликовано: (1990)
по: Paupério, A. Machado
Опубликовано: (1990)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
по: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Опубликовано: (2016)
по: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Опубликовано: (2016)
Soberania e segurança climática
по: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубликовано: (2021)
по: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубликовано: (2021)
Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
по: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Опубликовано: (2013)
по: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Опубликовано: (2013)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
по: Moraes, Daniel Corrente de
Опубликовано: (2017)
по: Moraes, Daniel Corrente de
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
по: Noschang, Patricia Grazziotin
Опубликовано: (2012)
по: Noschang, Patricia Grazziotin
Опубликовано: (2012)
Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
по: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Опубликовано: (2016)
по: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Опубликовано: (2016)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2015)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2015)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
по: Evangelista, Douglas Nascimento
Опубликовано: (2016)
по: Evangelista, Douglas Nascimento
Опубликовано: (2016)
Patriotismo de verdade
по: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубликовано: (2019)
по: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубликовано: (2019)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
по: Hupffer, Haide Maria
Опубликовано: (2012)
по: Hupffer, Haide Maria
Опубликовано: (2012)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
по: Pereira, Valéria Fernandes
Опубликовано: (2013)
по: Pereira, Valéria Fernandes
Опубликовано: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2006)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2006)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
по: Menezes Neto, Elias Jacob de
Опубликовано: (2018)
по: Menezes Neto, Elias Jacob de
Опубликовано: (2018)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
по: Lambert, Renaud
Опубликовано: (2019)
по: Lambert, Renaud
Опубликовано: (2019)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
по: Maletta, Giselle Villela
Опубликовано: (2023)
по: Maletta, Giselle Villela
Опубликовано: (2023)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
по: Nassar, Isadora Teixeira
Опубликовано: (2018)
по: Nassar, Isadora Teixeira
Опубликовано: (2018)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1998)
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1998)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
по: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Опубликовано: (2023)
по: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Опубликовано: (2023)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
по: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Опубликовано: (2006)
по: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Опубликовано: (2006)
Responsabilidade civil por dano ambiental
по: Domingos, Carla Hecht
Опубликовано: (2005)
по: Domingos, Carla Hecht
Опубликовано: (2005)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
по: Arruda, Paula Uematsu
Опубликовано: (2020)
по: Arruda, Paula Uematsu
Опубликовано: (2020)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
по: Aquino, Valéria Emília de
Опубликовано: (2020)
по: Aquino, Valéria Emília de
Опубликовано: (2020)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
по: Serro, Bruna Manhago
Опубликовано: (2012)
по: Serro, Bruna Manhago
Опубликовано: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
по: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубликовано: (2014)
по: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубликовано: (2014)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
по: Lazari, Rafael José Nadim de
Опубликовано: (2020)
по: Lazari, Rafael José Nadim de
Опубликовано: (2020)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
по: Mendonça, Marcelo Xavier de
Опубликовано: (1987)
по: Mendonça, Marcelo Xavier de
Опубликовано: (1987)
Reparação de danos ambientais
по: Rocha, Maria Isabel de Matos
Опубликовано: (2000)
по: Rocha, Maria Isabel de Matos
Опубликовано: (2000)
O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
по: Morais, José Luis Bolzan de
Опубликовано: (2018)
по: Morais, José Luis Bolzan de
Опубликовано: (2018)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
по: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубликовано: (2013)
по: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубликовано: (2013)
A questão geopolítica da Amazônia : da soberania difusa à soberania restrita
по: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
Опубликовано: (2005)
по: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
Опубликовано: (2005)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
по: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубликовано: (2007)
по: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубликовано: (2007)
Danos morais ambientais coletivos
по: Ibrahin, Francini Imene Dias
Опубликовано: (2010)
по: Ibrahin, Francini Imene Dias
Опубликовано: (2010)