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A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 33, n. 2 (maio/ago. 2021), p. 14-29
Ano:	2021
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental. Direito internacional. Estado soberano. Soberania, brasil. Dano ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157939
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Yazar:: Sartori, Liane Pioner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
Yazar:: Bianchi, Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
Yazar:: Ferreira, Fabrício Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
Yazar:: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
Yazar:: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Soberania e ingerência ecológica
Yazar:: Chagas, Galileu Marinho das
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
Yazar:: Souza, Silvano Denega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A Soberania natural sobre a amazonia
Yazar:: Paupério, A. Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)

A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Yazar:: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Soberania e segurança climática
Yazar:: Costa, Flávio Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
Yazar:: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
Yazar:: Moraes, Daniel Corrente de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
Yazar:: Noschang, Patricia Grazziotin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
Yazar:: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
Yazar:: Evangelista, Douglas Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Patriotismo de verdade
Yazar:: Costa, Flávio Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
Yazar:: Pereira, Valéria Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
Yazar:: Menezes Neto, Elias Jacob de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
Yazar:: Lambert, Renaud
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
Yazar:: Maletta, Giselle Villela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
Yazar:: Nassar, Isadora Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
Yazar:: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Yazar:: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Responsabilidade civil por dano ambiental
Yazar:: Domingos, Carla Hecht
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
Yazar:: Arruda, Paula Uematsu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Yazar:: Aquino, Valéria Emília de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Yazar:: Serro, Bruna Manhago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Yazar:: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
Yazar:: Lazari, Rafael José Nadim de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
Yazar:: Mendonça, Marcelo Xavier de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Reparação de danos ambientais
Yazar:: Rocha, Maria Isabel de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
Yazar:: Morais, José Luis Bolzan de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
Yazar:: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A questão geopolítica da Amazônia : da soberania difusa à soberania restrita
Yazar:: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Danos morais ambientais coletivos
Yazar:: Ibrahin, Francini Imene Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

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