A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 33, n. 2 (maio/ago. 2021), p. 14-29 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental. Direito internacional. Estado soberano. Soberania, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157939 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
за авторством: Sartori, Liane Pioner
Опубліковано: (2014)
за авторством: Sartori, Liane Pioner
Опубліковано: (2014)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
за авторством: Bianchi, Patricia
Опубліковано: (2012)
за авторством: Bianchi, Patricia
Опубліковано: (2012)
A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
за авторством: Ferreira, Fabrício Ramos
Опубліковано: (2005)
за авторством: Ferreira, Fabrício Ramos
Опубліковано: (2005)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
за авторством: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Опубліковано: (2006)
за авторством: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Опубліковано: (2006)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
за авторством: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Опубліковано: (2006)
за авторством: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Опубліковано: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2004)
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2004)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
за авторством: Souza, Silvano Denega
Опубліковано: (2022)
за авторством: Souza, Silvano Denega
Опубліковано: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
за авторством: Paupério, A. Machado
Опубліковано: (1990)
за авторством: Paupério, A. Machado
Опубліковано: (1990)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
за авторством: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Опубліковано: (2016)
за авторством: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Опубліковано: (2016)
Soberania e segurança climática
за авторством: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубліковано: (2021)
за авторством: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубліковано: (2021)
Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
за авторством: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Опубліковано: (2013)
за авторством: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Опубліковано: (2013)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
за авторством: Moraes, Daniel Corrente de
Опубліковано: (2017)
за авторством: Moraes, Daniel Corrente de
Опубліковано: (2017)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
за авторством: Noschang, Patricia Grazziotin
Опубліковано: (2012)
за авторством: Noschang, Patricia Grazziotin
Опубліковано: (2012)
Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
за авторством: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Опубліковано: (2016)
за авторством: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Опубліковано: (2016)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2015)
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2015)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
за авторством: Evangelista, Douglas Nascimento
Опубліковано: (2016)
за авторством: Evangelista, Douglas Nascimento
Опубліковано: (2016)
Patriotismo de verdade
за авторством: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубліковано: (2019)
за авторством: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
за авторством: Pereira, Valéria Fernandes
Опубліковано: (2013)
за авторством: Pereira, Valéria Fernandes
Опубліковано: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2006)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2006)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
за авторством: Menezes Neto, Elias Jacob de
Опубліковано: (2018)
за авторством: Menezes Neto, Elias Jacob de
Опубліковано: (2018)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
за авторством: Lambert, Renaud
Опубліковано: (2019)
за авторством: Lambert, Renaud
Опубліковано: (2019)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
за авторством: Maletta, Giselle Villela
Опубліковано: (2023)
за авторством: Maletta, Giselle Villela
Опубліковано: (2023)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
за авторством: Nassar, Isadora Teixeira
Опубліковано: (2018)
за авторством: Nassar, Isadora Teixeira
Опубліковано: (2018)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
за авторством: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Опубліковано: (2023)
за авторством: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Опубліковано: (2023)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
за авторством: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Опубліковано: (2006)
за авторством: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Опубліковано: (2006)
Responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
за авторством: Arruda, Paula Uematsu
Опубліковано: (2020)
за авторством: Arruda, Paula Uematsu
Опубліковано: (2020)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
за авторством: Aquino, Valéria Emília de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Aquino, Valéria Emília de
Опубліковано: (2020)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
за авторством: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубліковано: (2014)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
за авторством: Lazari, Rafael José Nadim de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Lazari, Rafael José Nadim de
Опубліковано: (2020)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
за авторством: Mendonça, Marcelo Xavier de
Опубліковано: (1987)
за авторством: Mendonça, Marcelo Xavier de
Опубліковано: (1987)
Reparação de danos ambientais
за авторством: Rocha, Maria Isabel de Matos
Опубліковано: (2000)
за авторством: Rocha, Maria Isabel de Matos
Опубліковано: (2000)
O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
за авторством: Morais, José Luis Bolzan de
Опубліковано: (2018)
за авторством: Morais, José Luis Bolzan de
Опубліковано: (2018)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
за авторством: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубліковано: (2013)
A questão geopolítica da Amazônia : da soberania difusa à soberania restrita
за авторством: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
Опубліковано: (2005)
за авторством: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
Опубліковано: (2005)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)
Danos morais ambientais coletivos
за авторством: Ibrahin, Francini Imene Dias
Опубліковано: (2010)
за авторством: Ibrahin, Francini Imene Dias
Опубліковано: (2010)