Ayala, P. d. A. (2017). Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis. Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 265-274.
Chicago Style (17th ed.) CitationAyala, Patryck de Araújo. Meio Ambiente - Ação De Improbidade Administrativa - Recebimento Da Petição Inicial - Admissibilidade - Presença De Indícios De Cometimento De Atos Ilícitos De Servidores Públicos Na Concessão De Licença Prévia à Sociedade Empresária Para Construção De Complexo Industrial - Dever De Zelo Pela Legalidade, Integridade, Honestidade, Honestidade, Lealdade, Publicidade E Eficácia Do Licenciamento Ambiental Contra a Degradação Do Meio Ambiente - Princípio Do in Dubio Pro Societatis. Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 265-274, 2017.
MLA (9th ed.) CitationAyala, Patryck de Araújo. Meio Ambiente - Ação De Improbidade Administrativa - Recebimento Da Petição Inicial - Admissibilidade - Presença De Indícios De Cometimento De Atos Ilícitos De Servidores Públicos Na Concessão De Licença Prévia à Sociedade Empresária Para Construção De Complexo Industrial - Dever De Zelo Pela Legalidade, Integridade, Honestidade, Honestidade, Lealdade, Publicidade E Eficácia Do Licenciamento Ambiental Contra a Degradação Do Meio Ambiente - Princípio Do in Dubio Pro Societatis. Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 265-274, 2017.