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O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Fensterseifer, Tiago
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 2, n. 10 (fev./mar. 2007), p. 56-82
Ano:	2007
Assuntos:	Administração de risco ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Estado moderno, poderes e atribuições, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105029
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
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As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
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A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
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Condutas médicas restritivas e ordem constitucional brasileira : aspectos regulatórios e bioéticos da ortotanásia
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Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
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O princípio da solidariedade na formulação de políticas públicas para a educação
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Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
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