O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 2, n. 10 (fev./mar. 2007), p. 56-82 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Estado moderno, poderes e atribuições, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105029 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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