A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Remédio Júnior, José Ângelo |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas (maio 2014), p. 19-32 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Hermenêutica. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102299 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
Tekijä: Christofoli, Bruno de Andrade
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Christofoli, Bruno de Andrade
Julkaistu: (2014)
Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
Tekijä: Araujo, Alana Ramos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Araujo, Alana Ramos
Julkaistu: (2022)
Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
Tekijä: Oliveira, Caio Coêlho de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Caio Coêlho de
Julkaistu: (2022)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)
Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Bonalume, Ângelo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bonalume, Ângelo
Julkaistu: (2014)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Tekijä: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Julkaistu: (2016)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Tekijä: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Julkaistu: (2017)
Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Vieira, Fabrício dos Santos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vieira, Fabrício dos Santos
Julkaistu: (2014)
Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
Tekijä: Nabaes, Thais de Oliveira
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Nabaes, Thais de Oliveira
Julkaistu: (2016)
Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
Tekijä: Levy, Wilson
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Levy, Wilson
Julkaistu: (2009)
Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Tekijä: Coelho, Helena Carvalho
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Coelho, Helena Carvalho
Julkaistu: (2014)
Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas
Tekijä: Muniz, Veyzon Campos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Muniz, Veyzon Campos
Julkaistu: (2019)
Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental
Tekijä: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Julkaistu: (2014)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2022)
Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
Tekijä: Junges, José Roque
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Junges, José Roque
Julkaistu: (2012)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
Tekijä: Isaia, Cristiano Becker
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Isaia, Cristiano Becker
Julkaistu: (2014)
A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
Tekijä: Neuner, Jörg
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Neuner, Jörg
Julkaistu: (2024)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
Tekijä: Mérida, Carolina
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Mérida, Carolina
Julkaistu: (2019)
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2008)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
Julkaistu: (2012)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2014)
Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
Tekijä: Menezes, Rubens Losada de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Menezes, Rubens Losada de
Julkaistu: (2015)
Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
Tekijä: Bruno Malta Pinto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bruno Malta Pinto
Julkaistu: (2014)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Tekijä: Ramos, Dempsey
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ramos, Dempsey
Julkaistu: (2014)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)
Para além da arqueologia : como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais?
Tekijä: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
Julkaistu: (2014)
A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
Tekijä: Kussler, Michele Betina
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Kussler, Michele Betina
Julkaistu: (2006)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
Tekijä: Coutinho, Ana Luísa Celino
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Coutinho, Ana Luísa Celino
Julkaistu: (2011)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Tekijä: Vieira, Marcelo Lemos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Vieira, Marcelo Lemos
Julkaistu: (2017)
Samankaltaisia teoksia
-
A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
Tekijä: Christofoli, Bruno de Andrade
Julkaistu: (2014) -
Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
Tekijä: Araujo, Alana Ramos
Julkaistu: (2022) -
Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
Tekijä: Oliveira, Caio Coêlho de
Julkaistu: (2022) -
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018) -
Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Bonalume, Ângelo
Julkaistu: (2014)