Ata uhi

Único nível de licenciamento ambiental

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Farias, Talden
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 88 (jul./ago. 2016), p. 70-74
Ano:	2016
Assuntos:	Competência municipal, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, competência, brasil.
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115723
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
mā: Marçal, Cláudia
I whakaputaina: (2006)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
mā: Guerra, Sidney
I whakaputaina: (2012)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
mā: Vizzotto, Andrea Teichmann
I whakaputaina: (2011)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)

Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
mā: Torre, Marcos Abreu
I whakaputaina: (2006)

Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)

A autorização ambiental municipal
mā: Rezende, Leonardo Pereira
I whakaputaina: (2014)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1996)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2007)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
mā: Dias, Roberto
I whakaputaina: (2011)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
mā: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
I whakaputaina: (1991)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2011)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
mā: Andrade, Renato Campos
I whakaputaina: (2013)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
mā: Teixeira, Carlos Geraldo
I whakaputaina: (2010)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2017)

Notas sobre a LC 140/2011
mā: Walcacer, Fernando Cavalcanti
I whakaputaina: (2012)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2001)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
mā: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
I whakaputaina: (2024)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
mā: Humbert, Georges
I whakaputaina: (2011)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
mā: Pedrotti, Wagner Barbosa
I whakaputaina: (2013)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
mā: Pettersen, Lilian Knupp
I whakaputaina: (2012)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
mā: Acker, Francisco Thomas Van
I whakaputaina: (1996)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2006)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
mā: Guerra, Sérgio
I whakaputaina: (1997)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
mā: Hellmeister Júnior, Walter
I whakaputaina: (2018)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
mā: Bratz, Jusara Aparecida
I whakaputaina: (2011)

A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
mā: Penteado, Fernando S
I whakaputaina: (2011)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
mā: Silva, Bruno Campos
I whakaputaina: (2014)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
mā: Morais, Gisele Albuquerque
I whakaputaina: (2019)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
mā: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
I whakaputaina: (2013)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
mā: Algayer, Cecília de Castro
I whakaputaina: (2021)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
mā: Brito, Felipe Pires Muniz de
I whakaputaina: (2014)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1999)

Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
mā: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
I whakaputaina: (2022)

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