O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 28, n. 11/12 (nov./dez. 2016), p. 34-51 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108363 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2008)
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nork: Perez, Fernanda de Moraes
Argitaratua: (2008)
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Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (1996)
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nork: Barroso, Ricardo Cavalcante
Argitaratua: (2016)
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nork: Nascimento, Fábio Severiano do
Argitaratua: (2013)
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nork: Ferreira, Robson Alves
Argitaratua: (2013)
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nork: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Argitaratua: (2017)
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O princípio da precaução e a avaliação de riscos
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)
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nork: Veronez Filho, Osvaldo Bianchini
Argitaratua: (1997)
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Meio ambiente, risco, precaução e direito
nork: Silva Filho, Carlos da Costa
Argitaratua: (2011)
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nork: Martins Júnior, Wallace Paiva
Argitaratua: (2016)
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nork: Andrade, Adriano
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (1987)
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Argitaratua: (2013)
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