O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 28, n. 11/12 (nov./dez. 2016), p. 34-51 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108363 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
de réir: Prudente, Antônio Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
de réir: Perez, Fernanda de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
de réir: Barroso, Ricardo Cavalcante
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
de réir: Nascimento, Fábio Severiano do
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Ferreira, Robson Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Tutela jurídica dos bens culturais em face da economia criativa e o estudo prévio de impacto ambiental
de réir: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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O princípio da precaução e a avaliação de riscos
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Implantação de distritos industriais : exigibilidade de estudo previo de impacto ambiental
de réir: Veronez Filho, Osvaldo Bianchini
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Meio ambiente, risco, precaução e direito
de réir: Silva Filho, Carlos da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
de réir: Martins Júnior, Wallace Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Andrade, Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1987)
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Análise da eficácia do licenciamento ambiental
de réir: Santiago, Thais Muniz Ottoni
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Humbert, Georges Louis Hage
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Ravanello, Tamires
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Cecconello, Vanessa Marini
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Miranda, Mariana Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Vieira, Bruno Soeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Tavares, Aderruan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Oliveira, Carina Costa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Adamek, Daniela Pina von
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de réir: Camargo, Thaísa Rodrigues Lustosa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Pereira Júnior, Jessé Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Setzer, Joana
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Amorim, Camila Silva de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Larcher, Marta Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Gemelli, Dagmar Albertina
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Balicki, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
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de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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