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Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Boletim de licitações e contratos Vol. 20, n. 230 (jun. 2024), p. 512-526
Ano:	2024
Assuntos:	Catástrofe, aspectos jurídicos, brasil. Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Contratação pública, aspectos jurídicos, brasil.
Urunga tuihono:	https://governetsys.s3.sa-east-1.amazonaws.com/magazines/editions/259fda10-4863-11ef-be4f-b7e0d80ac6a2.pdf?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIARDYG3DFDOS2KOFCI%2F20240805%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240805T141741Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=1200&X-Amz-Signature=a01bdd2d82243a61eb31ccf7fc9eee44abb3fc6722397cf29b35f270720a8757
Nota de acesso:	Versão eletrônica com acesso restrito.

Ngā tūemi rite

Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
mā: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
I whakaputaina: (2024)

A emergência das catástrofes ambientais e os direitos humanos
mā: Vieira, Ligia Ribeiro
I whakaputaina: (2017)

Revisitando o direito internacional das catástrofes : novos desafios e caminhos a serem percorridos
mā: Guerra, Sidney
I whakaputaina: (2023)

Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
mā: Santos, Caio Oliveira dos
I whakaputaina: (2021)

Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
mā: Marques, Claudia Lima
I whakaputaina: (2024)

As políticas públicas e o desamparo socioemocional das vítimas da enchente do Rio Madeira: distrito de São Carlos do Jamari/RO
mā: Manoel, Maria Jarina de Souza
I whakaputaina: (2008)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
mā: Pereira Júnior, Jessé Torres
I whakaputaina: (2015)

Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
mā: Nery, Cristiane da Costa
I whakaputaina: (2025)

Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (2019)

O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
mā: Dantas, Bianca Salles
I whakaputaina: (2013)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
mā: Toninelo, Alexandre Cesar
I whakaputaina: (2019)

O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
mā: Lopes, Ana Maria D'Ávila
I whakaputaina: (2008)

Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
mā: Ferreira, Heline Sivini
I whakaputaina: (2010)

Calamidade prevista
mā: Rodrigues, Meghie
I whakaputaina: (2024)

Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
mā: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
I whakaputaina: (2024)

A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
mā: Scherer, Kátia Ragnini
I whakaputaina: (2019)

A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
mā: Pinho, Mariane Estrela
I whakaputaina: (2018)

Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
mā: Pintarelli, Camila
I whakaputaina: (2017)

Licitações e contratações públicas sustentáveis
mā: Barki, Teresa Villac Pinheiro
I whakaputaina: (2015)

Licitações e contratações públicas sustentáveis
mā: Barki, Teresa Villac Pinheiro
I whakaputaina: (2015)

A construção do Estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-COVID-19
mā: Mattos Neto, Antonio José de
I whakaputaina: (2020)

A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
mā: Paaz, Carolina
I whakaputaina: (2018)

Direito administrativo das emergências públicas
mā: Ramos, Rafael
I whakaputaina: (2025)

Curso de direito climático
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2023)

Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
mā: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
I whakaputaina: (2015)

Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
mā: Marrara, Thiago
I whakaputaina: (2010)

O corpo digitalizado : um novo objeto para o direito
mā: Corrêa, Adriana Espíndola
I whakaputaina: (2006)

Paixão, razão e natureza : investigação sobre o discurso normativo
mā: Oliveira, Mozar Costa de
I whakaputaina: (1992)

Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
mā: Cardozo, Renata Gonçalves
I whakaputaina: (2022)

O controle judicial e as políticas públicas ambientais
mā: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
I whakaputaina: (2024)

Contratações públicas sustentáveis
mā: Vieira, André Luís
I whakaputaina: (2010)

Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
mā: Silva, Fernando Quadros da
I whakaputaina: (2016)

Consórcio público como política pública para o desenvolvimento sustentável da região do geopark Araripe
mā: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
I whakaputaina: (2021)

Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
mā: Nunes, Danilo Henrique
I whakaputaina: (2019)

Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
mā: Stacke, Milton Landri
I whakaputaina: (2008)

O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
mā: Colombo, Tatiane
I whakaputaina: (2023)

Compras públicas sustentáveis : conceito e fundamentação jurídica
mā: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
I whakaputaina: (2015)

Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2024)

Aspectos juridicos das unidades de conservação
mā: Rodrigues, José Eduardo Ramos
I whakaputaina: (1996)

As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
mā: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
I whakaputaina: (2017)

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