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A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Santin, Janaína Rigo
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 9, n. 2 (2017), p. 556-580
Ano:	2017
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Resíduo sólido, produção, brasil. Consórcio público, brasil.
Linkit:	http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/26985/20435
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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A efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos : estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro
Tekijä: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
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A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
Tekijä: Celeri, Márcio José [UNESP]
Julkaistu: (2012)

Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
Tekijä: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Julkaistu: (2010)

A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
Tekijä: Silva, Dituzaya Panguila da
Julkaistu: (2020)

Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
Tekijä: Anjos, Priscila Alves dos
Julkaistu: (2017)

Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
Tekijä: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Julkaistu: (2020)

Gestão de resíduos sólidos no município de Primavera de Rondônia : análise da evolução
Tekijä: Vidal, Antônio Lima Muraro
Julkaistu: (2023)

Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
Tekijä: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Julkaistu: (2020)

Políticas públicas na gestão de resíduos sólidos : experiências comparadas e desafios para o Brasil
Tekijä: Silva, Vanessa Pinto Machado e
Julkaistu: (2019)

Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tekijä: Felipe, Priscilla Iacomini
Julkaistu: (2014)

Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
Tekijä: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Julkaistu: (2013)

Consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos domésticos e como elemento de desenvolvimento regional sustentável
Tekijä: Calderan, Thanabi Bellenzier
Julkaistu: (2012)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2012)

Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna : um desafio para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Stefani, Caroline Rossatto
Julkaistu: (2014)

Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2006)

Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
Tekijä: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Julkaistu: (2023)

Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
Tekijä: Fernandes, Diego da Rocha
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Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tekijä: Maiello, Antonella
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A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Tekijä: Portella, Márcio de Oliveira
Julkaistu: (2016)

Direitos humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Magalhães, Assusete
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
Tekijä: Citadini, Antonio Roque
Julkaistu: (2016)

Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses
Tekijä: Silva, Paula Garcez Corrêa da
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Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
Tekijä: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
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A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
Tekijä: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Julkaistu: (2007)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)

Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Nunes, Cleucio Santos
Julkaistu: (2011)

A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2011)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2016)

Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Borges, Maria Cecília Mendes
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Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
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Tecnologias sociais : a operacionalização solidária da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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A logística reversa e a responsabilidade ambiental frente a Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
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Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
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Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
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Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
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Princípios da política nacional de resíduos sólidos
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Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
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