Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 1980), p. 293-302 |
| Ano: | 1980 |
| Assuntos: | Fraude civil. Posse da terra, amazônia. Propriedade rural, alienação. Registro público, legislação, brasil. Terra pública, alienação. Direito agrário, brasil. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181218 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1981)
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1981)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Tekijä: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Julkaistu: (2012)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Tekijä: Peters, Edson Luiz
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Peters, Edson Luiz
Julkaistu: (1999)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
Tekijä: Sá, João Daniel Macedo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Sá, João Daniel Macedo
Julkaistu: (2012)
A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
Tekijä: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Julkaistu: (2012)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
Tekijä: Horn, Nico
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Horn, Nico
Julkaistu: (2005)
O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020
Tekijä: Mutti, Rodrigo Varini
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Mutti, Rodrigo Varini
Julkaistu: (2021)
A questão fundiária em Timor-Leste
Tekijä: Silva, Daniela Corrêa da
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, Daniela Corrêa da
Julkaistu: (2008)
Financiamento do agronegócio : comentários à Lei 13.986/2020
Tekijä: Breda, Bárbara Helena
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Breda, Bárbara Helena
Julkaistu: (2022)
A licença de ocupação no direito agrário
Tekijä: Lopes, Wellington dos Mendes
Julkaistu: (1981)
Tekijä: Lopes, Wellington dos Mendes
Julkaistu: (1981)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
Tekijä: Santos, Thais Giselle Diniz
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos, Thais Giselle Diniz
Julkaistu: (2023)
O direito agrário na Constituição de 88
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1989)
Fornecimento responsável : como as empresas podem proteger defensoras e defensores da terra e do meio ambiente e os direitos das comunidades nativas à terra e aos recursos naturais
Tekijä: Hines, Ali
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Hines, Ali
Julkaistu: (2020)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
Tekijä: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Julkaistu: (2016)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2015)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
Tekijä: Grande Júnior, Cláudio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Grande Júnior, Cláudio
Julkaistu: (2015)
Direito agrário hereditário
Tekijä: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Julkaistu: (2001)
Princípios gerais de direito agrário
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1979)
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1979)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2003)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
Tekijä: Benatti, José Heder
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Benatti, José Heder
Julkaistu: (2002)
Arrecadação de terras
Tekijä: Maia, Altir de Souza
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Maia, Altir de Souza
Julkaistu: (1983)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
Tekijä: Mady, Fernando Keutenedjian
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mady, Fernando Keutenedjian
Julkaistu: (2022)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2008)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
Tekijä: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Julkaistu: (2012)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2023)
Curso de direito agrário
Tekijä: Rizzardo, Arnaldo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rizzardo, Arnaldo
Julkaistu: (2014)
O Incra e as terras públicas
Tekijä: Zanata, Odair
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Zanata, Odair
Julkaistu: (1983)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
Tekijä: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Julkaistu: (2019)
Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
Tekijä: Salles, Bruno Tadeu
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Salles, Bruno Tadeu
Julkaistu: (2020)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
Tekijä: Mendonça, Marcelo Xavier de
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Mendonça, Marcelo Xavier de
Julkaistu: (1987)
Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
Tekijä: Costa, Francisco de Assis
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Costa, Francisco de Assis
Julkaistu: (2012)
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
A função social da terra
Tekijä: Santos, Arthur Pio dos
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Santos, Arthur Pio dos
Julkaistu: (1983)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
Tekijä: Santos, Priscilla Silva
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Santos, Priscilla Silva
Julkaistu: (2011)
Mediação de conflitos agrários e ambientais: um estudo sobre o Vale do São João no estado do Rio de Janeiro
Tekijä: Pereira, Mônica Cox de Britto
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Pereira, Mônica Cox de Britto
Julkaistu: (2006)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
Tekijä: Lopes, Raquel Cardoso
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Lopes, Raquel Cardoso
Julkaistu: (2009)
Justiça agraria, paz social e desenvolvimento economico
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1977)
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1977)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
Tekijä: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Julkaistu: (2022)
Conceito de propriedade e sua extensão no direito agrario
Tekijä: Baptista, L. O
Julkaistu: (1970)
Tekijä: Baptista, L. O
Julkaistu: (1970)