Зображення обкладинки

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Gomes, Magno Federici
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista de direito brasileira : RDB Vol. 8, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 51-69
Ano:	2018
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Ilícito administrativo, aspectos ambientais. Poder de polícia, brasil. Polícia administrativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Aterro sanitário, fiscalização, brasil.
Онлайн доступ:	https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3122
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Схожі ресурси

A PNRS e o licenciamento ambiental de aterros sanitários : considerações sobre as dificuldades de uma sociedade pós-moderna
за авторством: Venâncio, Marina Demaria
Опубліковано: (2014)

Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
за авторством: Vital, Marcos H. F
Опубліковано: (2014)

Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
за авторством: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Опубліковано: (2005)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2020)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2015)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
за авторством: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубліковано: (2014)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
за авторством: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Опубліковано: (2025)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2016)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
за авторством: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубліковано: (2017)

Análise da situação atual do lixão da Estrutural
за авторством: Salgado, Gustavo Souto Maior
Опубліковано: (2016)

A polícia na proteção ao meio ambiente
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2002)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
за авторством: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубліковано: (2023)

Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2017)

A proteção do meio ambiente pela polícia militar
за авторством: Lazzarini, Álvaro
Опубліковано: (1992)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
за авторством: Porfiro, Camila Almeida
Опубліковано: (2024)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
за авторством: Paciornik, Joel Ilan
Опубліковано: (2000)

O poder de polícia em matéria ambiental
за авторством: Dawalibi, Marcelo
Опубліковано: (1999)

O poder de polícia em meio ambiente
за авторством: Dawalibi, Marcelo
Опубліковано: (1999)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
за авторством: Pontes, Jorge Barbosa
Опубліковано: (2002)

As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
за авторством: Aieta, Vânia Siciliano
Опубліковано: (2013)

Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2012)

Poder de polícia ambiental
за авторством: Moor, Fernanda Stracke
Опубліковано: (2007)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
за авторством: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубліковано: (2017)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
за авторством: Coutinho, Ana Luísa Celino
Опубліковано: (2011)

Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
за авторством: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Опубліковано: (2009)

Sanções administrativas ambientais
за авторством: Lazzarini, Álvaro
Опубліковано: (1997)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
за авторством: Marques, Leonardo Albuquerque
Опубліковано: (2010)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
за авторством: Bellandi, Daniel
Опубліковано: (2015)

Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2018)

A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
за авторством: Rodrigues, Daniel Alves
Опубліковано: (2022)

STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
за авторством: Humbert, Georges Louis Hage
Опубліковано: (2021)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
за авторством: Flores, Manuela
Опубліковано: (1996)

Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2019)

Aspectos administrativos do direito ambiental
за авторством: Lazzarini, Álvaro
Опубліковано: (1995)

Avaliação do potencial de reciclagem na cidade de Cuiabá (MT)
за авторством: Naime, Roberto
Опубліковано: (2011)

A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
за авторством: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Опубліковано: (2006)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
за авторством: Laus, Audrey dos Santos
Опубліковано: (2004)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
за авторством: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубліковано: (2016)

Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Santa Catarina
за авторством: França, Rosiléa Garcia
Опубліковано: (2009)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso