A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Gomes, Magno Federici |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 8, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 51-69 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Ilícito administrativo, aspectos ambientais. Poder de polícia, brasil. Polícia administrativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Aterro sanitário, fiscalização, brasil. |
| Online-Zugang: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3122 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ähnliche Einträge
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
von: Vital, Marcos H. F
Veröffentlicht: (2014)
von: Vital, Marcos H. F
Veröffentlicht: (2014)
A PNRS e o licenciamento ambiental de aterros sanitários : considerações sobre as dificuldades de uma sociedade pós-moderna
von: Venâncio, Marina Demaria
Veröffentlicht: (2014)
von: Venâncio, Marina Demaria
Veröffentlicht: (2014)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2020)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2020)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
von: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Veröffentlicht: (2005)
von: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Veröffentlicht: (2005)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2015)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2015)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2014)
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2014)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2016)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2016)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
von: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Veröffentlicht: (2025)
von: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Veröffentlicht: (2025)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
von: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Veröffentlicht: (2017)
von: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Veröffentlicht: (2017)
A polícia na proteção ao meio ambiente
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2002)
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2002)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
von: Salgado, Gustavo Souto Maior
Veröffentlicht: (2016)
von: Salgado, Gustavo Souto Maior
Veröffentlicht: (2016)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1992)
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1992)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2017)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2017)
O poder de polícia em matéria ambiental
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999)
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999)
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
von: Pontes, Jorge Barbosa
Veröffentlicht: (2002)
von: Pontes, Jorge Barbosa
Veröffentlicht: (2002)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
von: Paciornik, Joel Ilan
Veröffentlicht: (2000)
von: Paciornik, Joel Ilan
Veröffentlicht: (2000)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
von: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Veröffentlicht: (2023)
von: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Veröffentlicht: (2023)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
von: Porfiro, Camila Almeida
Veröffentlicht: (2024)
von: Porfiro, Camila Almeida
Veröffentlicht: (2024)
Poder de polícia ambiental
von: Moor, Fernanda Stracke
Veröffentlicht: (2007)
von: Moor, Fernanda Stracke
Veröffentlicht: (2007)
Sanções administrativas ambientais
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1997)
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1997)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
von: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Veröffentlicht: (2017)
von: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Veröffentlicht: (2017)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
von: Coutinho, Ana Luísa Celino
Veröffentlicht: (2011)
von: Coutinho, Ana Luísa Celino
Veröffentlicht: (2011)
Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2012)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2012)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
von: Bellandi, Daniel
Veröffentlicht: (2015)
von: Bellandi, Daniel
Veröffentlicht: (2015)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
von: Humbert, Georges Louis Hage
Veröffentlicht: (2021)
von: Humbert, Georges Louis Hage
Veröffentlicht: (2021)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
von: Marques, Leonardo Albuquerque
Veröffentlicht: (2010)
von: Marques, Leonardo Albuquerque
Veröffentlicht: (2010)
Aspectos administrativos do direito ambiental
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1995)
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1995)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
von: Laus, Audrey dos Santos
Veröffentlicht: (2004)
von: Laus, Audrey dos Santos
Veröffentlicht: (2004)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
von: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Veröffentlicht: (2006)
von: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Veröffentlicht: (2006)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
von: Rodrigues, Daniel Alves
Veröffentlicht: (2022)
von: Rodrigues, Daniel Alves
Veröffentlicht: (2022)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
von: Flores, Manuela
Veröffentlicht: (1996)
von: Flores, Manuela
Veröffentlicht: (1996)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2019)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2019)
Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
von: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Veröffentlicht: (2009)
von: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Veröffentlicht: (2009)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
von: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Veröffentlicht: (2016)
von: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Veröffentlicht: (2016)
As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
von: Aieta, Vânia Siciliano
Veröffentlicht: (2013)
von: Aieta, Vânia Siciliano
Veröffentlicht: (2013)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
von: Martins, Leonardo Resende
Veröffentlicht: (2004)
von: Martins, Leonardo Resende
Veröffentlicht: (2004)
Avaliação do potencial de reciclagem na cidade de Cuiabá (MT)
von: Naime, Roberto
Veröffentlicht: (2011)
von: Naime, Roberto
Veröffentlicht: (2011)
Ähnliche Einträge
-
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
von: Vital, Marcos H. F
Veröffentlicht: (2014) -
A PNRS e o licenciamento ambiental de aterros sanitários : considerações sobre as dificuldades de uma sociedade pós-moderna
von: Venâncio, Marina Demaria
Veröffentlicht: (2014) -
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2020) -
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
von: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Veröffentlicht: (2005) -
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2015)