A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 8, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 51-69 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Ilícito administrativo, aspectos ambientais. Poder de polícia, brasil. Polícia administrativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Aterro sanitário, fiscalização, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3122 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
nork: Vital, Marcos H. F
Argitaratua: (2014)
nork: Vital, Marcos H. F
Argitaratua: (2014)
A PNRS e o licenciamento ambiental de aterros sanitários : considerações sobre as dificuldades de uma sociedade pós-moderna
nork: Venâncio, Marina Demaria
Argitaratua: (2014)
nork: Venâncio, Marina Demaria
Argitaratua: (2014)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2020)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2020)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
nork: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Argitaratua: (2005)
nork: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Argitaratua: (2005)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2015)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2015)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2014)
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2014)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
nork: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Argitaratua: (2025)
nork: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Argitaratua: (2025)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
nork: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Argitaratua: (2017)
nork: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Argitaratua: (2017)
A polícia na proteção ao meio ambiente
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2002)
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2002)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
nork: Salgado, Gustavo Souto Maior
Argitaratua: (2016)
nork: Salgado, Gustavo Souto Maior
Argitaratua: (2016)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1992)
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1992)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2017)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2017)
O poder de polícia em matéria ambiental
nork: Dawalibi, Marcelo
Argitaratua: (1999)
nork: Dawalibi, Marcelo
Argitaratua: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
nork: Dawalibi, Marcelo
Argitaratua: (1999)
nork: Dawalibi, Marcelo
Argitaratua: (1999)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
nork: Pontes, Jorge Barbosa
Argitaratua: (2002)
nork: Pontes, Jorge Barbosa
Argitaratua: (2002)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
nork: Paciornik, Joel Ilan
Argitaratua: (2000)
nork: Paciornik, Joel Ilan
Argitaratua: (2000)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2023)
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2023)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)
Poder de polícia ambiental
nork: Moor, Fernanda Stracke
Argitaratua: (2007)
nork: Moor, Fernanda Stracke
Argitaratua: (2007)
Sanções administrativas ambientais
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1997)
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1997)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2017)
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2017)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
nork: Coutinho, Ana Luísa Celino
Argitaratua: (2011)
nork: Coutinho, Ana Luísa Celino
Argitaratua: (2011)
Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2012)
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2012)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
nork: Bellandi, Daniel
Argitaratua: (2015)
nork: Bellandi, Daniel
Argitaratua: (2015)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2018)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2018)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
nork: Humbert, Georges Louis Hage
Argitaratua: (2021)
nork: Humbert, Georges Louis Hage
Argitaratua: (2021)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
nork: Marques, Leonardo Albuquerque
Argitaratua: (2010)
nork: Marques, Leonardo Albuquerque
Argitaratua: (2010)
Aspectos administrativos do direito ambiental
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1995)
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1995)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
nork: Laus, Audrey dos Santos
Argitaratua: (2004)
nork: Laus, Audrey dos Santos
Argitaratua: (2004)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
nork: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Argitaratua: (2006)
nork: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Argitaratua: (2006)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
nork: Rodrigues, Daniel Alves
Argitaratua: (2022)
nork: Rodrigues, Daniel Alves
Argitaratua: (2022)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
nork: Flores, Manuela
Argitaratua: (1996)
nork: Flores, Manuela
Argitaratua: (1996)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2019)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2019)
Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
nork: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Argitaratua: (2009)
nork: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Argitaratua: (2009)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
nork: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Argitaratua: (2016)
nork: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Argitaratua: (2016)
As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
nork: Aieta, Vânia Siciliano
Argitaratua: (2013)
nork: Aieta, Vânia Siciliano
Argitaratua: (2013)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
nork: Martins, Leonardo Resende
Argitaratua: (2004)
nork: Martins, Leonardo Resende
Argitaratua: (2004)
Avaliação do potencial de reciclagem na cidade de Cuiabá (MT)
nork: Naime, Roberto
Argitaratua: (2011)
nork: Naime, Roberto
Argitaratua: (2011)