A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 8, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 51-69 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Ilícito administrativo, aspectos ambientais. Poder de polícia, brasil. Polícia administrativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Aterro sanitário, fiscalização, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3122 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
著者:: Vital, Marcos H. F
出版事項: (2014)
著者:: Vital, Marcos H. F
出版事項: (2014)
A PNRS e o licenciamento ambiental de aterros sanitários : considerações sobre as dificuldades de uma sociedade pós-moderna
著者:: Venâncio, Marina Demaria
出版事項: (2014)
著者:: Venâncio, Marina Demaria
出版事項: (2014)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2020)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2020)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
著者:: Assunção, Simone Gonçalves Sales
出版事項: (2005)
著者:: Assunção, Simone Gonçalves Sales
出版事項: (2005)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2015)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2015)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2014)
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2014)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
著者:: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
出版事項: (2025)
著者:: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
出版事項: (2025)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2017)
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2017)
A polícia na proteção ao meio ambiente
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2002)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2002)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
著者:: Salgado, Gustavo Souto Maior
出版事項: (2016)
著者:: Salgado, Gustavo Souto Maior
出版事項: (2016)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1992)
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1992)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2017)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2017)
O poder de polícia em matéria ambiental
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
著者:: Pontes, Jorge Barbosa
出版事項: (2002)
著者:: Pontes, Jorge Barbosa
出版事項: (2002)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
著者:: Paciornik, Joel Ilan
出版事項: (2000)
著者:: Paciornik, Joel Ilan
出版事項: (2000)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
著者:: Porfiro, Camila Almeida
出版事項: (2024)
著者:: Porfiro, Camila Almeida
出版事項: (2024)
Poder de polícia ambiental
著者:: Moor, Fernanda Stracke
出版事項: (2007)
著者:: Moor, Fernanda Stracke
出版事項: (2007)
Sanções administrativas ambientais
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1997)
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1997)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2017)
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2017)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
著者:: Coutinho, Ana Luísa Celino
出版事項: (2011)
著者:: Coutinho, Ana Luísa Celino
出版事項: (2011)
Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2012)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2012)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
著者:: Bellandi, Daniel
出版事項: (2015)
著者:: Bellandi, Daniel
出版事項: (2015)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
著者:: Humbert, Georges Louis Hage
出版事項: (2021)
著者:: Humbert, Georges Louis Hage
出版事項: (2021)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
著者:: Marques, Leonardo Albuquerque
出版事項: (2010)
著者:: Marques, Leonardo Albuquerque
出版事項: (2010)
Aspectos administrativos do direito ambiental
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1995)
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1995)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
著者:: Laus, Audrey dos Santos
出版事項: (2004)
著者:: Laus, Audrey dos Santos
出版事項: (2004)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
著者:: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
出版事項: (2006)
著者:: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
出版事項: (2006)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
著者:: Rodrigues, Daniel Alves
出版事項: (2022)
著者:: Rodrigues, Daniel Alves
出版事項: (2022)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
著者:: Flores, Manuela
出版事項: (1996)
著者:: Flores, Manuela
出版事項: (1996)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2019)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2019)
Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
著者:: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
出版事項: (2009)
著者:: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
出版事項: (2009)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2016)
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2016)
As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
著者:: Aieta, Vânia Siciliano
出版事項: (2013)
著者:: Aieta, Vânia Siciliano
出版事項: (2013)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
著者:: Martins, Leonardo Resende
出版事項: (2004)
著者:: Martins, Leonardo Resende
出版事項: (2004)
Avaliação do potencial de reciclagem na cidade de Cuiabá (MT)
著者:: Naime, Roberto
出版事項: (2011)
著者:: Naime, Roberto
出版事項: (2011)