Omslagsbild

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Gomes, Magno Federici
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de direito brasileira : RDB Vol. 8, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 51-69
Ano:	2018
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Ilícito administrativo, aspectos ambientais. Poder de polícia, brasil. Polícia administrativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Aterro sanitário, fiscalização, brasil.
Länkar:	https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3122
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Liknande verk

Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
av: Vital, Marcos H. F
Publicerad: (2014)

A PNRS e o licenciamento ambiental de aterros sanitários : considerações sobre as dificuldades de uma sociedade pós-moderna
av: Venâncio, Marina Demaria
Publicerad: (2014)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2020)

Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
av: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Publicerad: (2005)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2015)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
av: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicerad: (2014)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
av: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Publicerad: (2025)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2002)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
av: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicerad: (2017)

A polícia na proteção ao meio ambiente
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (2002)

Análise da situação atual do lixão da Estrutural
av: Salgado, Gustavo Souto Maior
Publicerad: (2016)

A proteção do meio ambiente pela polícia militar
av: Lazzarini, Álvaro
Publicerad: (1992)

Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2017)

O poder de polícia em matéria ambiental
av: Dawalibi, Marcelo
Publicerad: (1999)

O poder de polícia em meio ambiente
av: Dawalibi, Marcelo
Publicerad: (1999)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
av: Pontes, Jorge Barbosa
Publicerad: (2002)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
av: Paciornik, Joel Ilan
Publicerad: (2000)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2023)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
av: Porfiro, Camila Almeida
Publicerad: (2024)

Poder de polícia ambiental
av: Moor, Fernanda Stracke
Publicerad: (2007)

Sanções administrativas ambientais
av: Lazzarini, Álvaro
Publicerad: (1997)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
av: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicerad: (2017)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
av: Coutinho, Ana Luísa Celino
Publicerad: (2011)

Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
av: Copola, Gina
Publicerad: (2012)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
av: Bellandi, Daniel
Publicerad: (2015)

Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2018)

STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
av: Humbert, Georges Louis Hage
Publicerad: (2021)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
av: Marques, Leonardo Albuquerque
Publicerad: (2010)

Aspectos administrativos do direito ambiental
av: Lazzarini, Álvaro
Publicerad: (1995)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
av: Laus, Audrey dos Santos
Publicerad: (2004)

A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
av: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Publicerad: (2006)

A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
av: Rodrigues, Daniel Alves
Publicerad: (2022)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
av: Flores, Manuela
Publicerad: (1996)

Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2019)

Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
av: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Publicerad: (2009)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
av: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicerad: (2016)

As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
av: Aieta, Vânia Siciliano
Publicerad: (2013)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
av: Martins, Leonardo Resende
Publicerad: (2004)

Avaliação do potencial de reciclagem na cidade de Cuiabá (MT)
av: Naime, Roberto
Publicerad: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso