Ata uhi

Preservação do patrimônio ambiental municipal

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Hōputu:	Folheto
Reo:	Português
Publicado em:
Ano:	2012
Editora:	Brasília Senado Federal
Assuntos:	Administração municipal. Área de preservação permanente (app). Conservação da natureza. Desenvolvimento sustentável. Licenciamento ambiental. Reserva legal. Resíduo sólido, administração. Saneamento ambiental. Unidade de conservação. Proteção ambiental.
Urunga tuihono:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243076
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Ngā tūemi rite

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
mā: Maia, Leonardo Castro
I whakaputaina: (2014)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2007)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2018)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2008)

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
mā: Santos, Silas Silva
I whakaputaina: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2022)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
mā: Massi, Clarissa Gaspar
I whakaputaina: (2024)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (2000)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
mā: Burmann, Alexandre
I whakaputaina: (2009)

Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2023)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
mā: Murta, Raíssa de Oliveira
I whakaputaina: (2012)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
mā: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
I whakaputaina: (2016)

De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
mā: Magliano, Mauro Mendonça
I whakaputaina: (2012)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
mā: Boueri, Millena Ariana
I whakaputaina: (2021)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
mā: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
I whakaputaina: (2016)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
mā: Siqueira, Majoe de Meirelles
I whakaputaina: (2017)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
mā: Andrade, Adriano
I whakaputaina: (2013)

Reserva legal
mā: Graziano, Xico
I whakaputaina: (2009)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2021)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
mā: Soares, Blader Henrique de Lira
I whakaputaina: (2023)

O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
mā: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
I whakaputaina: (2020)

Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
mā: Pires, Gabriel Lino de Paula
I whakaputaina: (2014)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
mā: Almeida, Camila Parente
I whakaputaina: (2020)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
mā: Barros, José Ourismar
I whakaputaina: (2013)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
mā: Miranda, Lara Caroline
I whakaputaina: (2010)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
mā: Viegas, João Francisco Moreira
I whakaputaina: (2019)

Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
mā: Gonçalves, Alex Silva
I whakaputaina: (2023)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
mā: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
I whakaputaina: (2010)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
mā: Moreira, Rafael Martins Costa
I whakaputaina: (2016)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
mā: Trentini, Flávia
I whakaputaina: (2021)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
mā: Santos, Rafael César Coelho dos
I whakaputaina: (2015)

Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
mā: Paula, Luciana Imaculada de
I whakaputaina: (2014)

Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
mā: Schwendler, Anny Falcão
I whakaputaina: (2022)

O desmatamento e as mudanças climáticas : uma análise sobre o potencial de mitigação e adaptação da legislação florestal brasileira
mā: Lavratti, Paula
I whakaputaina: (2010)

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2015)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
mā: Sirvinskas, Luís Paulo
I whakaputaina: (2007)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
mā: Cristo, Brenda Luisa Machado
I whakaputaina: (2020)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
mā: Papp, Leonardo
I whakaputaina: (2012)

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