Preservação do patrimônio ambiental municipal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Folheto |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2012 |
| Editora: | Brasília Senado Federal |
| Assuntos: | Administração municipal. Área de preservação permanente (app). Conservação da natureza. Desenvolvimento sustentável. Licenciamento ambiental. Reserva legal. Resíduo sólido, administração. Saneamento ambiental. Unidade de conservação. Proteção ambiental. |
| Rochtain ar líne: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243076 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Míreanna comhchosúla
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
de réir: Maia, Leonardo Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Maia, Leonardo Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
de réir: Lobo, Arthur Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Lobo, Arthur Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
de réir: Santos, Silas Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Santos, Silas Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
de réir: Burmann, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Burmann, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
de réir: Massi, Clarissa Gaspar
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Massi, Clarissa Gaspar
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
de réir: Murta, Raíssa de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Murta, Raíssa de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
de réir: Magliano, Mauro Mendonça
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Magliano, Mauro Mendonça
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
de réir: Siqueira, Majoe de Meirelles
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Siqueira, Majoe de Meirelles
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
de réir: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
de réir: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
de réir: Boueri, Millena Ariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
de réir: Andrade, Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Reserva legal
de réir: Graziano, Xico
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Graziano, Xico
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
de réir: Soares, Blader Henrique de Lira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
de réir: Pires, Gabriel Lino de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
de réir: Barros, José Ourismar
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Barros, José Ourismar
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
de réir: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
de réir: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
de réir: Almeida, Camila Parente
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
de réir: Viegas, João Francisco Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
de réir: Miranda, Lara Caroline
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
de réir: Gonçalves, Alex Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
de réir: Santos, Rafael César Coelho dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
de réir: Trentini, Flávia
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
de réir: Paula, Luciana Imaculada de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
de réir: Schwendler, Anny Falcão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Schwendler, Anny Falcão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Competência municipal em resíduos sólidos
de réir: Castro, José Nilo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
de réir: Papp, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Papp, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Gestão territorial
de réir: Graziano, Xico
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Graziano, Xico
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)