O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam : o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Jurisprudência catarinense Vol. 29, n. 102 (abr./jun. 2003), p. 341-353 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Civilização indígena, direitos e deveres, brasil. Crime contra o índio, brasil. Direito de posse, brasil. Índios nawa, direitos e deveres, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos políticos, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92050 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Pardo, David Wilson de Abreu |
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| publishDate | 2004 |
| publisher | Jurisprudência catarinense Vol. 29, n. 102 (abr./jun. 2003), p. 341-353 |
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam : o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre
Pardo, David Wilson de Abreu
Civilização indígena, direitos e deveres, Brasil.
Crime contra o índio, Brasil.
Direito de posse, Brasil.
Índios Nawa, direitos e deveres, Brasil.
Meio ambiente, proteção, Brasil.
Direitos e garantias individuais, aspectos políticos, Brasil.
Artigo de Revista
2004
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92050
Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.
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