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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam : o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre

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Bibliographic Details
Main Author:	Pardo, David Wilson de Abreu
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Jurisprudência catarinense Vol. 29, n. 102 (abr./jun. 2003), p. 341-353
Ano:	2004
Assuntos:	Civilização indígena, direitos e deveres, brasil. Crime contra o índio, brasil. Direito de posse, brasil. Índios nawa, direitos e deveres, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos políticos, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92050
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

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