O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam : o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Jurisprudência catarinense Vol. 29, n. 102 (abr./jun. 2003), p. 341-353 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Civilização indígena, direitos e deveres, brasil. Crime contra o índio, brasil. Direito de posse, brasil. Índios nawa, direitos e deveres, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos políticos, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92050 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
As disputas sobre direitos indígenas
Tekijä: Barreto, Helder Girão
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Barreto, Helder Girão
Julkaistu: (2003)
Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
Tekijä: Figueiroa, Isabela
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Figueiroa, Isabela
Julkaistu: (2006)
Índio Pataxó é exemplo de responsabilidade ambiental e social
Tekijä: Furtado Filho, Cid
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Furtado Filho, Cid
Julkaistu: (2012)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2007)
Emprego estavel, terra para indio e direito as minorias
Tekijä: Landim, Estela
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Landim, Estela
Julkaistu: (1987)
O dever fundamental de proteção ambiental
Tekijä: Ruschel, Caroline Vieira
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Ruschel, Caroline Vieira
Julkaistu: (2007)
O reconhecimento dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Attanasio Junior, Mário Roberto
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Attanasio Junior, Mário Roberto
Julkaistu: (2017)
Ka'ahe'ẽ guarani : a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
Tekijä: Andrighetto, Aline
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Andrighetto, Aline
Julkaistu: (2022)
Entre o desmonte e a resiliência
Tekijä: Gomide, Alexandre de Ávila
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Gomide, Alexandre de Ávila
Julkaistu: (2023)
Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
Um santo Guarani na terra de Nhanderu
Tekijä: Alvim, Márcio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Alvim, Márcio
Julkaistu: (2012)
Suprema entrevista : Ailton Krenak
Tekijä: Krenak, Ailton
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Krenak, Ailton
Julkaistu: (2025)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: um estudo da realidade Kaingang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora-RS
Tekijä: Gonçalves, Daniel Guedes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gonçalves, Daniel Guedes
Julkaistu: (2014)
Consumo sustentável
Tekijä: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Julkaistu: (1998)
Percepção dos estudantes do ensino médio sobre os biomas de Caatinga e Mata Atlântica
Tekijä: Araújo, Bernadete Fernandes de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Araújo, Bernadete Fernandes de
Julkaistu: (2016)
Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2015)
Consumo sustentável : o alto custo ambiental dos produtos que consumimos
Tekijä: Spínola, Ana Luiza S
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Spínola, Ana Luiza S
Julkaistu: (2001)
Economia solidaria, dignidad humana y migración ambiental en un mundo globalizado
Tekijä: Contipelli, Ernani
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Contipelli, Ernani
Julkaistu: (2018)
A responsabilidade social da empresa : breves considerações
Tekijä: Duarte, Regina A
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Duarte, Regina A
Julkaistu: (2004)
O desastre ambiental de Mariana e os Krenak do Rio Doce
Tekijä: Urquiza, Antonio Hilário Aguilera
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Urquiza, Antonio Hilário Aguilera
Julkaistu: (2019)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Tekijä: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Julkaistu: (2001)
Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
Tekijä: Santana, Renato
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Santana, Renato
Julkaistu: (2012)
Garimpo irregular em terras indígenas e lavagem de dinheiro : construção de uma ferramenta para detecção de indícios de recursos decorrentes da exploração do "ouro de sangue" Yanomami
Tekijä: Fernandes, Alessandro
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Fernandes, Alessandro
Julkaistu: (2024)
Migrações, direitos humanos e refugiados ambientais : os impactos sociais das mudanças climáticas e o caso Tuvalu
Tekijä: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Julkaistu: (2018)
Para além das semelhanças : um ensaio sobre a autonomia e a simbiose entre o direito ambiental e o direito urbanístico
Tekijä: Costa, Igor Sporch da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Costa, Igor Sporch da
Julkaistu: (2014)
A política nacional e a importância de participação do cidadão na coleta seletiva
Tekijä: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Julkaistu: (2017)
Bandeiras podem levar a constituinte : pecuarista quer enxotar a reforma
Tekijä: Mayrink, José Maria
Julkaistu: (1986)
Tekijä: Mayrink, José Maria
Julkaistu: (1986)
Garantias de direito na pauta de indígenas que vão à Rio+20 e cúpula dos povos
Tekijä: Guajajara, Sônia
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Guajajara, Sônia
Julkaistu: (2012)
O tempo e os termos para uma ética : lei, literatura e infância
Tekijä: Yunes, Eliana
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Yunes, Eliana
Julkaistu: (2006)
Minería en territorio en el Perú : un estudio a partir del derecho al desarrollo en un país minero e indígena
Tekijä: Osorio, Ricardo Antonio Serrano
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Osorio, Ricardo Antonio Serrano
Julkaistu: (2014)
Os impactos do garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2023)
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
Tekijä: Crivellari, Júlio César Teixeira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Crivellari, Júlio César Teixeira
Julkaistu: (2012)
Interesse público e proteção aos seres vivos
Tekijä: Tamassia, Marcos Pimentel
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tamassia, Marcos Pimentel
Julkaistu: (2019)
Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
Tekijä: Stefan, Guilherme
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Stefan, Guilherme
Julkaistu: (2024)
A arqueologia dos fermentados : a etílica história dos Tupi-Guarani
Tekijä: Almeida, Fernando Ozorio de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Almeida, Fernando Ozorio de
Julkaistu: (2015)
Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais
Tekijä: Pogge, Thomas W
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Pogge, Thomas W
Julkaistu: (2007)
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
Tekijä: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Julkaistu: (2017)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Tekijä: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Julkaistu: (2018)
As instituições financeiras e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Julkaistu: (2014)
Amazônia : conflitualidade socioambiental e defesa da vida e dos territórios
Tekijä: Reis, Vivi
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Reis, Vivi
Julkaistu: (2024)