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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam : o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre

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Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Pardo, David Wilson de Abreu
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Jurisprudência catarinense Vol. 29, n. 102 (abr./jun. 2003), p. 341-353
Ano:2004
Assuntos:Civilização indígena, direitos e deveres, brasil.
Crime contra o índio, brasil.
Direito de posse, brasil.
Índios nawa, direitos e deveres, brasil.
Meio ambiente, proteção, brasil.
Direitos e garantias individuais, aspectos políticos, brasil.
Acceso en liña:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92050
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

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