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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam : o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pardo, David Wilson de Abreu
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Jurisprudência catarinense Vol. 29, n. 102 (abr./jun. 2003), p. 341-353
Ano:	2004
Assuntos:	Civilização indígena, direitos e deveres, brasil. Crime contra o índio, brasil. Direito de posse, brasil. Índios nawa, direitos e deveres, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos políticos, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92050
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

As disputas sobre direitos indígenas
Yazar:: Barreto, Helder Girão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
Yazar:: Figueiroa, Isabela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Índio Pataxó é exemplo de responsabilidade ambiental e social
Yazar:: Furtado Filho, Cid
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Leal, Saul Tourinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Emprego estavel, terra para indio e direito as minorias
Yazar:: Landim, Estela
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

O dever fundamental de proteção ambiental
Yazar:: Ruschel, Caroline Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O reconhecimento dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Attanasio Junior, Mário Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ka'ahe'ẽ guarani : a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
Yazar:: Andrighetto, Aline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Entre o desmonte e a resiliência
Yazar:: Gomide, Alexandre de Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Um santo Guarani na terra de Nhanderu
Yazar:: Alvim, Márcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Suprema entrevista : Ailton Krenak
Yazar:: Krenak, Ailton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: um estudo da realidade Kaingang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora-RS
Yazar:: Gonçalves, Daniel Guedes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Consumo sustentável
Yazar:: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Percepção dos estudantes do ensino médio sobre os biomas de Caatinga e Mata Atlântica
Yazar:: Araújo, Bernadete Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Consumo sustentável : o alto custo ambiental dos produtos que consumimos
Yazar:: Spínola, Ana Luiza S
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Economia solidaria, dignidad humana y migración ambiental en un mundo globalizado
Yazar:: Contipelli, Ernani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade social da empresa : breves considerações
Yazar:: Duarte, Regina A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O desastre ambiental de Mariana e os Krenak do Rio Doce
Yazar:: Urquiza, Antonio Hilário Aguilera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Yazar:: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
Yazar:: Santana, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Garimpo irregular em terras indígenas e lavagem de dinheiro : construção de uma ferramenta para detecção de indícios de recursos decorrentes da exploração do "ouro de sangue" Yanomami
Yazar:: Fernandes, Alessandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Migrações, direitos humanos e refugiados ambientais : os impactos sociais das mudanças climáticas e o caso Tuvalu
Yazar:: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Para além das semelhanças : um ensaio sobre a autonomia e a simbiose entre o direito ambiental e o direito urbanístico
Yazar:: Costa, Igor Sporch da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A política nacional e a importância de participação do cidadão na coleta seletiva
Yazar:: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Bandeiras podem levar a constituinte : pecuarista quer enxotar a reforma
Yazar:: Mayrink, José Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

Garantias de direito na pauta de indígenas que vão à Rio+20 e cúpula dos povos
Yazar:: Guajajara, Sônia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O tempo e os termos para uma ética : lei, literatura e infância
Yazar:: Yunes, Eliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Minería en territorio en el Perú : un estudio a partir del derecho al desarrollo en un país minero e indígena
Yazar:: Osorio, Ricardo Antonio Serrano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os impactos do garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami
Yazar:: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
Yazar:: Crivellari, Júlio César Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Interesse público e proteção aos seres vivos
Yazar:: Tamassia, Marcos Pimentel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
Yazar:: Stefan, Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A arqueologia dos fermentados : a etílica história dos Tupi-Guarani
Yazar:: Almeida, Fernando Ozorio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais
Yazar:: Pogge, Thomas W
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
Yazar:: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Yazar:: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As instituições financeiras e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Amazônia : conflitualidade socioambiental e defesa da vida e dos territórios
Yazar:: Reis, Vivi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

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