Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 9, n. 18 (jul./dez. 2012), p. 57-87 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Eficácia da lei, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/238 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
Tekijä: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Julkaistu: (2023)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Tekijä: De Lucca, Newton
Julkaistu: (2001)
Tekijä: De Lucca, Newton
Julkaistu: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Tekijä: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Julkaistu: (2001)
Caminhos e desafios para a mobilidade urbana no século XXI
Tekijä: Callil, Victor
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Callil, Victor
Julkaistu: (2022)
Os desafios do século XXI e o biodireito : utilitarismo ou valores?
Tekijä: Rocha, Renata da
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Rocha, Renata da
Julkaistu: (2009)
Água : o ouro do século XXI
Tekijä: Cabral, Bernardo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Cabral, Bernardo
Julkaistu: (2004)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
Tekijä: Souza, Luciana Cordeiro de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Souza, Luciana Cordeiro de
Julkaistu: (2012)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Julkaistu: (2014)
Sustentabilidade e desenvolvimento no século XXI
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2018)
Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2011)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2015)
Agricultura orgânica : solução para o século XXI?
Tekijä: Vieira, Eloir Trindade Vasques
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Vieira, Eloir Trindade Vasques
Julkaistu: (2016)
O meio ambiente urbano e a proteção ambiental : a questão metropolitana, o grande desafio do século XXI
Tekijä: Alves, Alaôr Caffé
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Alves, Alaôr Caffé
Julkaistu: (2002)
Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade : um desafio para o século XXI
Tekijä: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Julkaistu: (2013)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Tekijä: Rodrigues, Melissa Cachoni
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Rodrigues, Melissa Cachoni
Julkaistu: (1998)
Algumas reflexões sobre os novos rumos do direito
Tekijä: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Julkaistu: (2004)
Ecocivilização : ambiente e direito no limiar da vida
Tekijä: Azevedo, Plauto Faraco de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Azevedo, Plauto Faraco de
Julkaistu: (2014)
Direito ambiental simbólico?
Tekijä: Correia Neto, Celso de Barros
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Correia Neto, Celso de Barros
Julkaistu: (2009)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
Tekijä: Baars, Ariane
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Baars, Ariane
Julkaistu: (2015)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Tekijä: Martini, Simone
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Martini, Simone
Julkaistu: (2014)
Accountability socioambiental, lei e mercado : novas estratégias de defesa do meio ambiente no século XXI
Tekijä: Myszczuk, Ana Paula
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Myszczuk, Ana Paula
Julkaistu: (2009)
A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
Tekijä: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Julkaistu: (2024)
Sustentabilidade como um dos desígnios do século XXI
Tekijä: Pavan, Kamilla
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pavan, Kamilla
Julkaistu: (2013)
Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
Tekijä: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Julkaistu: (2008)
O desenvolvimento econômico sustentável no século XXI : a responsabilidade social empresarial
Tekijä: Saltiél, Augusto Von
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Saltiél, Augusto Von
Julkaistu: (2016)
Um Brasil mais vulnerável no século XXI
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2016)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Tekijä: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Julkaistu: (2022)
Desenvolvimento sustentável : um necessário paradigma ambiental, econômico, social e jurídico no século XXI
Tekijä: Araújo, João Augusto Carneiro
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Araújo, João Augusto Carneiro
Julkaistu: (2020)
Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
Tekijä: Martinho, Helena Maria de Godoy
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Martinho, Helena Maria de Godoy
Julkaistu: (2020)
As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
Tekijä: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Julkaistu: (2023)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2022)
Direito ambiental para o século XXI : novos contornos jurisprudenciais e na regulamentação dos resíduos sólidos
Tekijä: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Julkaistu: (2015)
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI
Tekijä: Rodrigues, Daniel dos Santos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rodrigues, Daniel dos Santos
Julkaistu: (2019)
Função social e tutelas coletivas : contribuição do direito romano a um novo paradigma
Tekijä: Pilati, José Isaac
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Pilati, José Isaac
Julkaistu: (2004)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Tekijä: Albuquerque, Letícia
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Albuquerque, Letícia
Julkaistu: (2022)
Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2015)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
Tekijä: Saito, Estela Rosa Federmann
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Saito, Estela Rosa Federmann
Julkaistu: (2010)
O direito ambiental no século 21
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2008)